Apelação Cível 5005359-11.2012.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5005359-11.2012.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JORGE LUIZ ANGELO AGRAVANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JORGE LUIZ ANGELO AGRAVANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JORGE LUIZ ANGELO AGRAVANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JORGE LUIZ ANGELO EMBARGANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JORGE LUIZ ANGELO EMBARGANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JORGE LUIZ ANGELO EMBARGANTE: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RECORRIDO: JORGE LUIZ ANGELO RECORRIDO: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RECORRIDO: JORGE LUIZ ANGELO RECORRIDO: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1650603/PR (2017/0018542-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RECORRIDO: JORGE LUIZ ANGELO RECORRIDO: SHIRLEY BARBOSA ANGELO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES JANEIRO E OUTRO(S) - PR015435 CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI - PR033222 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 14:11

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:02

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:14

Confirmada

11/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2026, 00:00