Cumprimento de sentença 5010844-42.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.963,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANDRIELEN SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

05/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

29/09/2023, 11:55

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/08/2023

19/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

05/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

29/09/2023, 11:55

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:56

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/08/2023

19/08/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/08/2023

19/08/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/08/2023

19/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:56

Despacho

18/08/2023, 15:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 18:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.094,91 em 15/06/2023 (ID 050000015172306148)

16/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/06/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/06/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$150,00 em 09/06/2023 (ID 050000019442306075)

10/06/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para ES020162 - ISRAEL DE SOUZA FERIANE)

04/05/2023, 14:33

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSMA03

02/05/2023, 18:04

Recebidos os autos - TNU - 50108444220194047102

25/04/2023, 20:26

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES020162 - ISRAEL DE SOUZA FERIANE)

27/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

06/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos para a TNU

06/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/06/2022, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

20/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

17/03/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRIELEN SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: ANDRE LUBECK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010844-42.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 960) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 960

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

17/11/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.286,20 em 19/10/2021

20/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:10

Juntada de Petição

14/07/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 08:55

Juntada de Petição

08/06/2021, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 12:02

Juntada de Petição

21/10/2020, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/09/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/09/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/09/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/09/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2020, 20:41

Juntada de Petição

22/08/2020, 12:22

Juntada de Petição

10/08/2020, 16:34

Juntada de Petição

01/08/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 16:37

Juntada de Petição

13/07/2020, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 21:09

Determinada a intimação

07/07/2020, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

23/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 18:29

PETIÇÃO

•17/07/2023, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:10

PETIÇÃO

•14/07/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 10:55

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:56

PETIÇÃO

•17/07/2023, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:10

PETIÇÃO

•14/07/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 14:29