Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000651-53.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

DOLAIR RODRIGUES MINIZ MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 01:06

Juntada de Petição

20/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 12:45

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 08:52

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 01:06

Juntada de Petição

20/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/06/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/05/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPMM01

13/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado

13/05/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885) RECORRENTE: DOLAIR RODRIGUES MINIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: GISELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS070891) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000651-53.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 958) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 958

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

11/11/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/10/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2021, 15:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 437,02 em 4/10/2021 Número de referência: 860356

07/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:26

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 08:21

Despacho

12/04/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:08

Despacho

09/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2020, 01:11

Juntada de Petição

21/11/2020, 11:31

Juntada de Petição

18/11/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/11/2020, 01:04

Despacho

04/11/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 10:19

Juntada de Petição

04/11/2020, 08:58

Juntada de Petição

02/11/2020, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:33

Juntada de Petição

08/10/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:23

Despacho

18/09/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2020, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:16

Juntada de Petição

28/08/2020, 13:59

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RS039885 - SIGISFREDO HOEPERS)

28/08/2020, 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/08/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 15:24

Juntado(a)

19/06/2020, 13:27

Juntado(a)

19/06/2020, 09:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2020, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 17:32

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 17:32

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•21/09/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 17:24