Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROCATEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB PR027755)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012103-16.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE