Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021932-96.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 57.235,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FRANCIELE ROCHA KUSTER GOMES

CPF

Reu

HELENA ROCHA KUSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

LEDA FATIMA DEITOS

OAB/RS 055677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

02/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:22

Determinada a intimação

29/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/05/2023, 13:37

Baixa Definitiva

23/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205, 214 e 215

23/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

02/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:22

Determinada a intimação

29/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:29

29/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/05/2023, 13:37

Baixa Definitiva

23/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205, 214 e 215

23/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:29

Determinado o Arquivamento

20/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

19/01/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

18/01/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/01/2023, 15:11

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 206

16/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241410-53.2022.4.04.9666/TRF (HELENA ROCHA KUSTER)

22/12/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241411-38.2022.4.04.9666/TRF (FRANCIELE ROCHA KUSTER GOMES)

22/12/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093986 processada no TRF4 com o no. 52414105320224049666/TRF (HELENA ROCHA KUSTER)

18/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093986 processada no TRF4 com o no. 52414113820224049666/TRF (FRANCIELE ROCHA KUSTER GOMES)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093986

17/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

11/11/2022, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093986

11/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/09/2022, 23:59

Despacho

29/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/07/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAX03

13/07/2022, 14:39

Transitado em Julgado

13/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 18:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

10/06/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

07/05/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/04/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: FRANCIELE ROCHA KUSTER GOMES (AUTOR) ADVOGADO: LEDA FATIMA DEITOS (OAB RS055677) RECORRIDO: HELENA ROCHA KUSTER (AUTOR) ADVOGADO: LEDA FATIMA DEITOS (OAB RS055677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021932-96.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1002) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1002

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/01/2022, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

20/01/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

20/01/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/12/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/12/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

13/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

29/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 20:27

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 15/06/2021 16:30. Refer. Evento 115

17/06/2021, 20:13

Juntada de Petição

17/06/2021, 08:44

Juntada de Petição

15/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 121 e 122

10/06/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 121 e 122

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/05/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 108 - Ato ordinatório praticado - 17/05/2021 17:04:10

27/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2021, 16:28

Audiência de Instrução redesignada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 15/06/2021 16:30. Refer. Evento 107

27/05/2021, 16:27

Despacho

27/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

27/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:04

Audiência de Instrução designada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 14/06/2021 16:30

17/05/2021, 17:00

Audiência de Instrução realizada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 27/04/2021 16:30. Refer. Evento 81

06/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:45

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2021, 16:41

Expedição de ofício

09/04/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedição de ofício - 28/03/2021 17:15:46)

08/04/2021, 13:43

Juntada de Petição

23/03/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 87 e 88

22/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/03/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/03/2021, 15:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 04/02/2021 21:29:10

17/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2021, 15:41

Audiência de Instrução redesignada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 27/04/2021 16:30. Refer. Evento 70

17/03/2021, 15:38

Despacho

17/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2021, 21:29

Audiência de Instrução designada - Local 3ª Vara Federal - Audiências virtuais - 10/06/2021 16:30

04/02/2021, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/02/2021, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2020, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/07/2020, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 13:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/06/2020, 20:45

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/06/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/03/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/03/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:00

Despacho

25/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 14:30

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/01/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

12/11/2019, 01:05

Juntada de Petição

11/11/2019, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 10:19

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2019, 16:15

Juntada de Petição

23/08/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2019, 12:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2019, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:11

Juntada de Petição

24/04/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 10:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 11:00

Juntada de Petição

13/03/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:04

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 14:07