Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011432-84.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JAIME DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA CAROLINA DE MORAES MASSULO

OAB/RS 111331·CPF·Representa: Autor

GRÉGORI LOPES MÜLLER

OAB/RS 067021·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA DE MORAES MASSULO

OAB/RS 111331·CPF·Representa: Autor

GRÉGORI LOPES MÜLLER

OAB/RS 067021·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FELIPE CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240850-14.2022.4.04.9666/TRF (JAIME DA SILVA RAMOS)

22/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088426 processada no TRF4 com o no. 52408501420224049666/TRF (JAIME DA SILVA RAMOS)

16/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088426

14/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088426

19/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 15:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240850-14.2022.4.04.9666/TRF (JAIME DA SILVA RAMOS)

22/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088426 processada no TRF4 com o no. 52408501420224049666/TRF (JAIME DA SILVA RAMOS)

16/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088426

14/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088426

19/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:54

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:12

Despacho

22/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 21:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA03

14/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOANCJ

07/07/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 15:51

Despacho

07/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:15

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:01

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:57

Despacho

26/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 22:05

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA03

19/05/2022, 13:51

Transitado em Julgado

19/05/2022, 13:51

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIME DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: GRÉGORI LOPES MÜLLER (OAB RS067021) ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MORAES MASSULO (OAB RS111331) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011432-84.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1006) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1006

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

17/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2021 18:06:36)

18/10/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2021 13:21:39)

24/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/08/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:59

Despacho

09/06/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2021, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 14:19

Determinada a citação

07/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/05/2021, 15:49

Despacho

27/04/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 19:40

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:27