Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006239-88.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HELMUTE RICKES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:07

Despacho

07/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219706-81.2022.4.04.9666/TRF (HELMUTE RICKES)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078979 processada no TRF4 com o no. 52197068120224049666/TRF (HELMUTE RICKES)

20/10/2022, 09:46

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:07

Despacho

07/02/2023, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219706-81.2022.4.04.9666/TRF (HELMUTE RICKES)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078979 processada no TRF4 com o no. 52197068120224049666/TRF (HELMUTE RICKES)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078979

19/10/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078979

21/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:25

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:32

Despacho

18/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA03

04/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

17/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOANCJ

13/05/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 16:46

Despacho

13/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 15:47

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA03

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELMUTE RICKES (AUTOR) ADVOGADO: VERA CONCEIÇÃO PACHECO (OAB RS014480) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006239-88.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1016) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1016

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

30/11/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Despacho

03/11/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:42

Despacho

20/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2021, 22:36

Juntada de Petição

15/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:55

Não Concedida a tutela provisória

16/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:17

Juntada de Petição

11/03/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 01:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2021 12:35:24)

08/03/2021, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2021, 15:43

Determinada a intimação

12/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/02/2021, 15:01

Declarada incompetência

12/02/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 08:57

SENTENÇA

•23/09/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 12:01