Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055227-58.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 16.591,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NADIA INES FRIEDMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

07/03/2023, 11:17

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263654-73.2022.4.04.9666/TRF (NADIA INES FRIEDMANN)

24/01/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263655-58.2022.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

24/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:43

24/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

07/03/2023, 11:17

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263654-73.2022.4.04.9666/TRF (NADIA INES FRIEDMANN)

24/01/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263655-58.2022.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

24/01/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094601 processada no TRF4 com o no. 52636547320224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094601 processada no TRF4 com o no. 52636555820224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094601 processada no TRF4 com o no. 52636547320224049666/TRF (NADIA INES FRIEDMANN)

14/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094601

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/11/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094601

10/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

02/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

15/06/2022, 14:08

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 20:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA08

03/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: NADIA INES FRIEDMANN ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5055227-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 1036) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1036

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

17/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/01/2022, 19:58

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2015, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

16/06/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/06/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/05/2015, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2015, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/12/2014, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/12/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2014, 09:38

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/12/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2014, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2014, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:58

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1036

16/10/2014, 12:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02B para RSPOATR05C)

20/12/2013, 14:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/06/2013, 22:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

14/06/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/05/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2013, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2013, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2013, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2013, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2013, 12:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/04/2013, 14:55

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2013, 11:50

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

08/03/2013, 15:36

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

18/01/2013, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2012, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/12/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/11/2012, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/11/2012, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 13:15

Ato Ordinatório

08/11/2012, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2012, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2012, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2012, 17:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/10/2012, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:07

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:58

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:03

SENTENÇA

•18/04/2013, 14:55

DESPACHO

•09/10/2012, 18:01