Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056533-62.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.954,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SELSO JULICH

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FERREIRA ANVERSA

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABAL DIAS

OAB/RS 091098·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS CANTALICE

CPF·Representa: Autor

CLARICE KAIPER DE LIMA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FERREIRA ANVERSA

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABAL DIAS

OAB/RS 091098·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS CANTALICE

CPF·Representa: Autor

CLARICE KAIPER DE LIMA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA GRACA MACEDO

CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON

CPF·Representa: Autor

DIEGO POHLMANN GARCIA

CPF·Representa: Autor

VIVIANE INTINI DE ANDRADES

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/08/2024, 11:09

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:50

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 212

12/08/2024, 13:01

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/08/2024, 11:09

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:50

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 212

12/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

07/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5188725-35.2023.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

25/10/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5188724-50.2023.4.04.9666/TRF (SELSO JULICH)

25/10/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041557 processada no TRF4 com o no. 51887245020234049666/TRF (SELSO JULICH)

22/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041557 processada no TRF4 com o no. 51887253520234049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

22/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041557

21/09/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041557

28/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 12:55

Despacho

18/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/07/2023, 14:36

Despacho

11/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/07/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

24/04/2023, 13:42

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

16/03/2023, 13:53

Despacho

16/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

21/11/2022, 20:37

Despacho

14/09/2022, 11:22

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

14/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:41

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/05/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

03/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: SELSO JULICH ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5056533-62.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 1037) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1037

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

17/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2015, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

21/07/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

09/07/2015, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/06/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

30/06/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2015, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2015, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/01/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/01/2015, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

07/01/2015, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2015, 12:52

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/12/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2014, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2014, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:32

Julgamento Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O VOTO PROFERIDO.

06/11/2014, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1486

16/10/2014, 12:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

30/07/2014, 09:59

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

30/07/2014, 09:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Autos com Juiz para Relatório/Voto - 29/07/2014 14:58:47)

30/07/2014, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

29/07/2014, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/07/2014, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/07/2014, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2014, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2014, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2014, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

26/06/2014, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/06/2014, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2014, 13:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

03/06/2014, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/05/2014, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2014, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/04/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2014, 11:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

06/04/2014, 17:06

Julgamento Provido em Parte - em 27/03/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

05/04/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/03/2014, 17:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2014 SEQ.: 3297

12/03/2014, 17:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03C para RSPOATR05C)

03/02/2014, 17:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/01/2014, 19:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/12/2013, 14:35

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR3 -> RSPOATR03C

18/12/2013, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

17/12/2013, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

19/09/2013, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/09/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2013, 18:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03C -> RSPOATRPR3

03/09/2013, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/07/2013, 14:56

Juntada de Petição

17/07/2013, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/07/2013, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2013, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2013, 13:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/07/2013, 11:12

Julgamento do Incidente Improvido - em 12/07/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/07/2013, 10:38

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/06/2013, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/06/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/05/2013, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/05/2013, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2013, 14:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/05/2013, 11:48

Julgamento - Mantida a Sentença - em 15/05/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20/05/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/04/2013, 18:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2013 SEQ.: 383

23/04/2013, 17:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/02/2013, 08:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/02/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2013, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/01/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2013, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/01/2013, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/12/2012, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/12/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2012, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2012, 23:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/12/2012, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2012, 14:22

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

04/12/2012, 14:01

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

13/11/2012, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/11/2012, 11:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

25/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2012, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2012, 13:53

Ato Ordinatório

15/10/2012, 13:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/10/2012, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 17:19

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:32

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 17:19

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:32

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:22

DECISÃO

•08/07/2014, 10:18

ACÓRDÃO

•06/04/2014, 17:06

EXTRATO DE ATA

•05/04/2014, 12:42

DESPACHO

•31/01/2014, 19:35

DECISÃO

•21/11/2013, 18:15

ACÓRDÃO

•17/07/2013, 11:12

EXTRATO DE ATA

•17/07/2013, 10:38

ACÓRDÃO

•20/05/2013, 11:48

EXTRATO DE ATA

•20/05/2013, 10:38

SENTENÇA

•13/12/2012, 16:46