Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074090-47.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.523,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSANA PINHEIRO MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCAS VIEIRA CRISTOFOLI

OAB/RS 074098·CPF·Representa: Autor

LESSÂNI GANGUILHET

OAB/RS 076577·CPF·Representa: Autor

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2023, 10:22

Despacho

30/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254097-62.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA PINHEIRO MARQUES)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096538 processada no TRF4 com o no. 52540976220224049666/TRF (ROSANA PINHEIRO MARQUES)

01/12/2022, 10:03

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 20:50

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legal

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27/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2023, 10:22

Despacho

30/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254097-62.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA PINHEIRO MARQUES)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096538 processada no TRF4 com o no. 52540976220224049666/TRF (ROSANA PINHEIRO MARQUES)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096538 processada no TRF4 com o no. 52540976220224049666/TRF (CRISTOFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096538 processada no TRF4 com o no. 52540976220224049666/TRF (GANGUILHET - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096538

22/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/11/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096538

16/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

11/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

09/08/2022, 17:26

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

28/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

28/06/2022, 13:25

Juntado(a)

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 23:59

Despacho

30/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

27/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

06/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 10:37

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA14

06/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA PINHEIRO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: LESSÂNI GANGUILHET (OAB RS076577) ADVOGADO: Lucas Vieira Cristofoli (OAB RS074098) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5074090-47.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1044) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1044

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 171,48 em 24/2/2022 Número de referência: 902076

04/03/2022, 09:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

25/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 18:18

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 09:33

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2021, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•31/01/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 17:42

SENTENÇA

•03/11/2021, 09:33