Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021195-90.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.858,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

VILMAR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS BORGATTI

OAB/RS 056545·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PICON DORNELES

OAB/RS 057707·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCUS VINÍCIUS BORGATTI

OAB/RS 056545·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PICON DORNELES

OAB/RS 057707·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Despacho

03/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/10/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2023, 11:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:12

03/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/10/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2023, 11:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:38

Determinada a intimação

23/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/02/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/01/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:04

Despacho

12/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 17:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/06/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

19/05/2022, 14:13

Transitado em Julgado

19/05/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS BORGATTI (OAB RS056545) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021195-90.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1046) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1046

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

04/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Recurso Extraordinário admitido

03/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 10:39

Juntada de Petição

30/11/2015, 10:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/06/2015, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/06/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/05/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2015, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/12/2014, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/12/2014, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2014, 09:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/12/2014, 13:54

Juntada de Petição

03/12/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/12/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:59

Julgamento - Mantida a Sentença - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1042

16/10/2014, 12:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05C)

19/12/2013, 12:05

Juntado(a)

09/10/2013, 16:38

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/08/2013, 17:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

15/08/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2013, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2013, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2013, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2013, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2013, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2013, 11:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/07/2013, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2013, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2013, 14:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/06/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2013, 18:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATB01F para RSPOAJC01F)

28/05/2013, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/05/2013, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/05/2013, 01:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

10/05/2013, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2013, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2013, 13:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/04/2013, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:04

SENTENÇA

•08/07/2013, 17:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:04

SENTENÇA

•08/07/2013, 17:04

DESPACHO

•26/04/2013, 19:17