Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020934-96.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.973,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE LUIZ BORBA GONZALES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

21/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:38

Despacho

02/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:51

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:18

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:17

21/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:38

Despacho

02/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:51

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2023, 15:03

Juntada de Petição

23/08/2023, 11:11

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2023, 15:46

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:23

Baixa Definitiva

12/04/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263667-72.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LUIZ BORBA GONZALES)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263668-57.2022.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/12/2022, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075624 processada no TRF4 com o no. 52636677220224049666/TRF (ANDRE LUIZ BORBA GONZALES)

14/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075624 processada no TRF4 com o no. 52636685720224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

14/12/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/12/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075624

07/12/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075624

07/12/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:52

Decisão interlocutória

21/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075624

09/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/08/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:48

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

05/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

18/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA08

03/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/04/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/04/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANDRE LUIZ BORBA GONZALES ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5020934-96.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 1047) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1047

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

17/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2015, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

16/06/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

03/06/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

29/05/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2015, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/12/2014, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

11/12/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2014, 09:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/12/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2014, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/12/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:31

Julgamento Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O VOTO PROFERIDO.

06/11/2014, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1473

16/10/2014, 12:23

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/07/2014, 15:41

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

01/07/2014, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

02/06/2014, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

30/05/2014, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2014, 16:45

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

13/05/2014, 18:50

Recebimento

13/05/2014, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2014, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/04/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2014, 11:50

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

06/04/2014, 17:06

Julgamento Provido em Parte - em 27/03/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

05/04/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/03/2014, 17:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2014 SEQ.: 3299

12/03/2014, 17:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02B para RSPOATR05C)

20/12/2013, 13:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/07/2013, 13:36

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR3 -> RSPOATR02B

29/07/2013, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/07/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/06/2013, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2013, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2013, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2013, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

01/06/2013, 01:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

27/05/2013, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/05/2013, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/05/2013, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:23

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido

17/05/2013, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/10/2012, 12:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02B -> RSPOATRPR3

05/10/2012, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2012, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2012, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

21/08/2012, 01:06

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/08/2012, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/08/2012, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2012, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2012, 12:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

23/07/2012, 17:23

Julgamento - Mantida a Sentença

23/07/2012, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/06/2012, 16:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/07/2012 SEQ.: 562

26/06/2012, 15:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/03/2012, 17:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/03/2012, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2011, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2011, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/12/2011, 15:13

Juntada de Petição

12/12/2011, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/12/2011, 10:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/12/2011, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2011, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2011, 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Despacho/Decisão - de Expediente - 21/06/2011 18:28:03)

21/06/2011, 18:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/06/2011, 18:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/06/2011, 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

17/06/2011, 09:23

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

08/06/2011, 15:37

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/06/2011, 00:01

INTIMADO - AUTOR

01/06/2011, 13:11

RENÚNCIA AO PRAZO

30/05/2011, 15:06

INTIMADO - RÉU

30/05/2011, 14:58

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

27/05/2011, 00:01

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

26/05/2011, 18:17

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

26/05/2011, 18:17

PETIÇÃO

26/05/2011, 17:40

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

09/05/2011, 13:08

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

29/04/2011, 10:27

RECURSO

27/04/2011, 17:54

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

27/04/2011, 00:01

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

18/04/2011, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

11/04/2011, 10:23

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

08/04/2011, 18:10

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

08/04/2011, 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/04/2011, 15:00

CONCLUSO PARA SENTENÇA

04/03/2011, 14:17

CÁLCULO FEITO

03/03/2011, 17:43

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

27/07/2010, 17:33

PETIÇÃO

22/07/2010, 10:21

INTIMADO - AUTOR

12/07/2010, 11:02

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

06/07/2010, 19:29

PETIÇÃO

06/07/2010, 09:10

INTIMADO - AUTOR

28/06/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

16/06/2010, 18:32

INFORMAÇÃO CONTADORIA

16/06/2010, 18:27

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

01/08/2009, 21:19

PETIÇÃO

16/07/2009, 13:05

CONTESTAÇÃO

13/07/2009, 17:00

CITADO - RÉU

02/07/2009, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

22/06/2009, 14:23

PETIÇÃO INICIAL

19/06/2009, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:31

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:21

DECISÃO

•27/06/2014, 15:16

ACÓRDÃO

•06/04/2014, 17:06

EXTRATO DE ATA

•05/04/2014, 12:42

DECISÃO

•26/06/2013, 18:14

DECISÃO

•17/05/2013, 10:48

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:31

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:21

DECISÃO

•27/06/2014, 15:16

ACÓRDÃO

•06/04/2014, 17:06

EXTRATO DE ATA

•05/04/2014, 12:42

DECISÃO

•26/06/2013, 18:14

DECISÃO

•17/05/2013, 10:48

ACÓRDÃO

•07/08/2012, 08:03

ACÓRDÃO

•23/07/2012, 17:23

EXTRATO DE ATA

•23/07/2012, 09:54

DESPACHO

•21/06/2011, 18:30

SENTENÇA

•08/04/2011, 15:00