Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066999-03.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.875,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LEONARDO CARVALHO BASTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCIO DA COSTA

OAB/RS 063654·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARANTES

OAB/RS 117295·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO LUCIO DA COSTA

OAB/RS 063654·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARANTES

OAB/RS 117295·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

10/04/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 05:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020042-98.2024.4.04.9666/TRF (LEONARDO CARVALHO BASTOS)

25/03/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085397 processada no TRF4 com o no. 50200429820244049666/TRF (LEONARDO CARVALHO BASTOS)

08/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085397 processada no TRF4 com o no. 50200429820244049666/TRF (COSTA&ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/02/2024, 09:35

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:59

18/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

10/04/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 05:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020042-98.2024.4.04.9666/TRF (LEONARDO CARVALHO BASTOS)

25/03/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085397 processada no TRF4 com o no. 50200429820244049666/TRF (LEONARDO CARVALHO BASTOS)

08/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085397 processada no TRF4 com o no. 50200429820244049666/TRF (COSTA&ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710085397

01/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085397

20/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

18/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

16/08/2023, 14:56

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:41

Despacho

04/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

04/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:04

Despacho

07/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

09/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:14

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:06

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:24

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

22/09/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

24/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2022, 12:53

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:55

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:49

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição

21/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:22

Despacho

17/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

17/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado

05/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA23

05/04/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,65 em 14/3/2022 Número de referência: 900857

17/03/2022, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO CARVALHO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA SIMOES AZZOLIN (OAB RS115207) ADVOGADO: JOAO LUCIO DA COSTA (OAB RS063654) ADVOGADO: ANDRESSA ARANTES (OAB RS117295) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5066999-03.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1052) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1052

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

23/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 06:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/09/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2021, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•28/01/2022, 17:46

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:15