Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIELLE TEREZINHA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE FREITAS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO FACINCONE ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000539-34.2022.4.04.7218/SC (Pauta: 526) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER