Procedimento Comum Cível 5006628-40.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006628-40.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FERMINO ROCHA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA LUISA CHIODELLI PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de julho de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006628-40.2021.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50066284020214047208/SC) RELATOR: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELADO: FERMINO ROCHA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 23/06/2026 - Determinada a intimação

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006628-40.2021.4.04.7208/SC APELADO: FERMINO ROCHA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FERMINO ROCHA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006628-40.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 548) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

19/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 17:43

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:01

Comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:10

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:35

Confirmada

03/03/2022, 15:34

Documento (Certidão)

02/03/2022, 14:18

Confirmada

24/02/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:12

Documentos

•27/07/2026, 00:00