Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030517-37.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 26.947,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NEWTON ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:45

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

30/07/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022802-54.2023.4.04.9666/TRF (NEWTON ROSA)

22/03/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097634 processada no TRF4 com o no. 50228025420234049666/TRF (NEWTON ROSA)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097634 processada no TRF4 com o no. 50228025420234049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

18/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097634

17/02/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097634

30/01/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

03/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEWTON ROSA ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5030517-37.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1099) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1099

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

17/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/01/2022, 19:58

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2015, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

16/06/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/06/2015, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/05/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/05/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2015, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/12/2014, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/12/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2014, 09:38

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/12/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2014, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2014, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:59

Julgamento - Mantida a Sentença - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1043

16/10/2014, 12:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03C para RSPOATR05C)

20/12/2013, 14:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/11/2013, 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

08/11/2013, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2013, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2013, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/10/2013, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2013, 14:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/09/2013, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2013, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/09/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/08/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2013, 17:42

Ato Ordinatório

23/08/2013, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 19:24

Ato Ordinatório

07/08/2013, 19:23

Juntada de Petição

07/08/2013, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/08/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2013, 18:20

Ato Ordinatório

16/07/2013, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/07/2013, 17:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/07/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 10:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/06/2013, 11:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:59

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2014, 18:10

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:04

SENTENÇA

•29/09/2013, 19:33