Cumprimento de sentença 5008271-43.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 67.338,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

NATALICIO GARDINI

CPF

Reu

MIRIAM VIEIRA GARDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA VEIGA

OAB/SC 025087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

NATALICIO GARDINI

CPF

Reu

MIRIAM VIEIRA GARDINI

CPF

Reu

MIRIAM VIEIRA GARDINI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA VEIGA

OAB/SC 025087·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA VEIGA

OAB/SC 019103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

16/11/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

24/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357 e 359

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

15/09/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

15/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:29

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

16/11/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

24/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:58

13/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357 e 359

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

15/09/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

15/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 350 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 17:48:28)

06/09/2023, 13:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

20/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

04/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

04/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 317

28/04/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 316

28/04/2023, 16:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 318

28/04/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327 e 329

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327 e 329

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

07/02/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/02/2023, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 11:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 318

04/02/2023, 08:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 316

04/02/2023, 08:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 317

04/02/2023, 08:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 317

04/02/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:58

Determinada a intimação

03/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:12

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

16/01/2023, 00:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

16/01/2023, 00:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

16/01/2023, 00:51

Expedição de mandado - Prioridade - 17/01/2023 - SCITACEMAN

10/01/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - 17/01/2023 - SCITACEMAN

10/01/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - 17/01/2023 - SCITACEMAN

10/01/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

25/10/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310 e 311

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:58

Decisão interlocutória

01/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

26/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296 e 298

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

15/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297 e 298

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 23:12

Determinada a intimação

14/06/2022, 23:12

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:12

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

05/05/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283 e 284

09/04/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON JOSE DE MATOS - EXCLUÍDA

30/03/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50082714320154047208

23/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIAM VIEIRA GARDINI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO DA VEIGA (OAB SC025087) ADVOGADO: FÁBIO DA VEIGA (OAB SC019103) APELANTE: NATALICIO GARDINI (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO DA VEIGA (OAB SC019103) ADVOGADO: FERNANDO DA VEIGA (OAB SC025087) APELANTE: MIRIAM VIEIRA GARDINI - ME (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO DA VEIGA (OAB SC025087) ADVOGADO: FÁBIO DA VEIGA (OAB SC019103) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008271-43.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

23/10/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/10/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/09/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

16/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

10/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

19/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

03/08/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264

25/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/07/2020, 18:54

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2019, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

13/08/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

09/08/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 251

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

25/07/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

25/07/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 18:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/07/2019, 03:00

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/05/2019, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

16/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

11/04/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/04/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

02/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

22/03/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 10:03

Expedido Alvará

19/03/2019, 20:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

13/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

16/02/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 220

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

21/12/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/12/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2018, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

08/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/12/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/11/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

26/10/2018, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2018, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/10/2018, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/10/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 192 e 193

16/10/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/09/2018, 14:28

Juntado - Alvará Pago

10/08/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

01/08/2018, 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 13:42

Ato Ordinatório

31/07/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/07/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2018, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2018, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 19:52

Expedido Alvará

16/07/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/06/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

20/06/2018, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

20/06/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 12:11

Ato Ordinatório

19/06/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/06/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

08/06/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/06/2018, 17:44

Juntado(a)

07/06/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

07/06/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/06/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:26

Ato Ordinatório

04/06/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/06/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

04/06/2018, 09:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164314520184040000/TRF

31/05/2018, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2018, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

30/05/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2018, 11:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

10/05/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/05/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

02/05/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2018, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164314520184040000/TRF

25/04/2018, 16:36

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

25/04/2018, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164314520184040000/TRF

24/04/2018, 14:55

Juntada de Petição

24/04/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/04/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/04/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2018, 15:10

Juntada de Petição

09/03/2018, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

09/02/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/01/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

15/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2017, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

18/11/2017, 01:04

Juntada de Petição

17/11/2017, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:22

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 104 - SCITA03-2017/01888996<br/>(MIRIAM VIEIRA GARDINI - ME)

23/10/2017, 12:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 104 - SCITA03-2017/01888996

02/10/2017, 13:25

Expedido Mandado - SCITA03-2017/01888996<br/>(MIRIAM VIEIRA GARDINI - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/09/2017, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2017, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2017, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2017, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2017, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

26/06/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/06/2017, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/06/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2017, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 74

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/04/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/04/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

12/04/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 19:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

03/04/2017, 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2017, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2017, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/01/2017, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2016, 17:52

Juntada de Petição

07/12/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2016, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 12:20

Juntada de Petição

01/11/2016, 09:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2016, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2016, 01:12

Juntada de Petição

04/10/2016, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

14/09/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 18:38

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA03-2016/01617778<br/>(A APURAR)

13/09/2016, 22:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA03-2016/01617778

12/09/2016, 13:46

Expedido Mandado - SCITA03-2016/01617778<br/>(A APURAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

02/09/2016, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/08/2016, 07:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/07/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2016, 11:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 331,37 em 30/06/2016

05/07/2016, 08:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50481773320154040000/TRF

30/05/2016, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50481773320154040000/TRF

26/04/2016, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 19:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03S)

04/04/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 08:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50481773320154040000/TRF

18/02/2016, 19:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/02/2016, 13:25

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 7 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 03/12/2015 15:42:31) Número: 50481773320154040000/TRF

03/12/2015, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50481773320154040000/TRF

03/12/2015, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50481773320154040000/TRF

03/12/2015, 15:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50481773320154040000/TRF

29/11/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2015, 12:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2015, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 18:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/08/2015

27/08/2015, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2015, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2015, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2015, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2015, 17:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 23:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:46

SENTENÇA

•15/07/2020, 18:54

DECISÃO

•24/07/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/03/2019, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 20:28

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•13/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 23:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:46

SENTENÇA

•15/07/2020, 18:54

DECISÃO

•24/07/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/03/2019, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 20:28

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/07/2018, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2016, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 17:18