Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JABUR COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO PASCHOAL LOPES (OAB PR046886)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETÍCIA GEREMIA BALESTRO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010146-82.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH