Cumprimento de sentença 5012589-08.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Erechim

Partes do Processo

LEONIDA MOSCHEM DEBARBA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/01/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:15

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:50

Decisão interlocutória

14/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/01/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:15

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/01/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:50

Decisão interlocutória

14/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:51

Determinada a intimação

27/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

16/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSERE01

13/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado

13/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

29/09/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 654

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

05/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/09/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

12/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

31/01/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição

07/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS128569A - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

06/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/03/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONIDA MOSCHEM DEBARBA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: LUIZ ALFREDO PACHECO RIBEIRO UNIDADE EXTERNA: Agência ALTO URUGUAI - ERECHIM, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012589-08.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1160) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1160

15/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

17/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2021, 17:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/10/2021

30/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/10/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2021, 14:15

Decisão interlocutória

28/10/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 09:25

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/10/2021, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.538,50 em 22/10/2021

23/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:27

Decisão interlocutória

19/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/10/2021, 14:11

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 08:06

Juntada de Petição

08/07/2021, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 33

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:26

Decisão interlocutória

17/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2021, 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:58

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2020, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/12/2020, 15:44

Despacho

02/12/2020, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 11:30

Declarada incompetência

03/11/2020, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 10:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01S)

29/10/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2021, 13:54

SENTENÇA

•23/09/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 14:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2021, 13:54

SENTENÇA

•23/09/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 11:30

ANEXO

•29/10/2020, 18:07