Execução Fiscal 5002968-66.2015.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EVA MORAES DE OLIVEIRA

Reu

VANDERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

05/05/2026, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

12/03/2026, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2026, 08:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:04

Petição

19/02/2026, 16:37

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição

04/02/2026, 09:35

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/02/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:18

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:36

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(285)

Por decisão judicial

05/05/2026, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

12/03/2026, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2026, 08:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:04

Petição

19/02/2026, 16:37

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição

04/02/2026, 09:35

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/02/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:18

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:36

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 14:28

Mero expediente

24/11/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2025, 18:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/11/2025, 18:01

Petição

21/11/2025, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/07/2025, 12:32

Petição

16/07/2025, 19:06

Confirmada

16/07/2025, 19:06

Petição

10/07/2025, 09:08

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:27

Mero expediente

09/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:21

Petição

08/07/2025, 20:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:13

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 08:44

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:06

Petição

07/05/2025, 10:53

Documento (Certidão)

06/05/2025, 08:35

Confirmada

05/05/2025, 11:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2025, 11:05

Petição

30/04/2025, 17:11

Confirmada

30/04/2025, 17:11

Petição

30/04/2025, 11:29

Expedida/certificada

29/04/2025, 10:38

Documento (Edital)

29/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

02/04/2025, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

14/02/2025, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2025, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: EVA MORAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710021814757 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS A Meritíssima Juíza Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, Dra. ANDRÉIA MOMOLLI, Faz saber, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar o endereço dos executados EVA MORAES DE OLIVEIRA, CPF: 655.811.480-15 e VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 357.311.680-91, ficam, pelo presente EDITAL e nos termos do referido processo, INTIMADOS acerca do bloqueio por meio do convênio SISBAJUD, do(s) valor(es) de R$ 39.476,63 (trinta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) e R$ 11.619,99 (onze mil seiscentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), respectivamente, existente(s) em sua(s) contas-correntes e/ou aplicações financeiras. Da mesma forma, fica INTIMADO(A) de que incumbe ao(à) executado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável (em conformidade o previsto no art. 833 do Novo CPC) e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme dispõe o art. 854, §3º do Novo CPC, mediante a apresentação de extrato de conta corrente e cópia de documentos que comprovem a origem do(s) valore(s) bloqueado(s). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente EDITAL que será fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, editei e conferi, e eu, Lauro Delgado de David, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002968-66.2015.4.04.7105/RS

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:57

Mero expediente

07/02/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 15:21

Petição

07/02/2025, 15:06

Petição

04/02/2025, 07:44

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:29

Outras Decisões

03/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:56

Petição

03/02/2025, 14:46

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:00

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:45

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição

11/11/2024, 07:31

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 13:47

Mero expediente

29/10/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/10/2024, 09:33

Petição

28/10/2024, 09:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/02/2024, 19:54

Petição

29/02/2024, 15:18

Petição

20/02/2024, 08:24

Expedida/certificada

19/02/2024, 10:46

Outras Decisões

19/02/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 13:55

Petição

10/02/2024, 09:16

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição

31/01/2024, 08:46

Expedida/certificada

30/01/2024, 12:34

Petição

30/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

27/01/2024, 10:49

Confirmada

26/01/2024, 14:09

Expedida/certificada

18/01/2024, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2024, 13:54

Documento (Certidão)

18/01/2024, 11:03

Depósito de Bens/Dinheiro

18/01/2024, 08:37

Depósito de Bens/Dinheiro

18/01/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:50

Petição

11/12/2023, 11:08

Petição

05/12/2023, 07:45

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:53

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Documento (Carta)

24/10/2023, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/10/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 14:46

Outras Decisões

25/08/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 13:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

16/08/2023, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 17:27

Petição

16/08/2023, 16:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/08/2023, 19:33

Petição

11/08/2023, 08:18

Petição

10/08/2023, 16:55

Expedida/certificada

10/08/2023, 09:48

Documento (Edital)

10/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2023, 03:00

Apensamento

06/07/2023, 15:50

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: EVA MORAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710017878337 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50029686620154047105, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra VANDERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA, EVA MORAES DE OLIVEIRA e VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 527.056,36 (quinhentos e vinte e sete mil, cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), atualizados até 03/08/2015, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, VANDERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA, EVA MORAES DE OLIVEIRA e VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA - 35723602004, 65581148015 e 35731168091, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002968-66.2015.4.04.7105/RS

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:14

Mero expediente

14/06/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:40

Petição

13/06/2023, 11:23

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição

06/06/2023, 18:25

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:20

Documento (Carta de ordem)

02/06/2023, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 17:19

Por decisão judicial

03/04/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2023, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

15/08/2022, 12:43

Petição

15/08/2022, 10:20

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Petição

25/07/2022, 09:33

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:55

Outras Decisões

22/07/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 17:38

Petição

05/07/2022, 09:24

Petição

05/07/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 17:29

Por decisão judicial

10/05/2022, 14:27

Petição

10/05/2022, 14:11

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição

02/05/2022, 10:56

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:48

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:48

Petição

29/04/2022, 09:47

Confirmada

29/04/2022, 09:47

Expedida/certificada

28/04/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2022, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 03:00

Por decisão judicial

19/10/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 03:00

Petição

19/07/2021, 16:33

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Petição

07/07/2021, 22:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 15:07

Por decisão judicial

12/05/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:35

Mero expediente

04/05/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 13:46

Petição

03/05/2021, 08:41

Expedida/certificada

30/04/2021, 15:45

Petição

30/04/2021, 10:53

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Por decisão judicial

20/04/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2021, 14:19

Expedida/Certificada

26/01/2021, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2021, 22:23

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 22:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

18/09/2020, 08:19

Petição

17/09/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 10:04

Expedida/certificada

08/09/2020, 08:47

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 08:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/09/2020, 15:25

Petição

13/07/2020, 15:00

Expedida/certificada

09/07/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 16:03

Petição

18/05/2020, 14:43

Documento (Certidão)

16/05/2020, 21:02

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2020, 14:32

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 17:12

Expedida/certificada

05/05/2020, 15:21

Outras Decisões

05/05/2020, 15:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 15:20

Documento (Carta)

26/02/2020, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2020, 16:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2020, 20:27

Petição

05/01/2020, 21:07

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 15:49

Petição

11/12/2019, 15:49

Petição

10/12/2019, 23:10

Expedida/certificada

10/12/2019, 17:06

Ato ordinatório

10/12/2019, 15:24

Petição

10/12/2019, 15:00

Documento (Certidão)

10/12/2019, 14:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 17:38

Documento (Mandado)

26/11/2019, 14:57

Documento (Mandado)

26/11/2019, 14:57

Documento (Mandado)

26/11/2019, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 18:01

Mero expediente

02/10/2019, 15:55

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2019, 20:46

Documento (Carta)

01/10/2019, 16:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2019, 21:19

Petição

17/07/2019, 20:11

Expedida/certificada

16/07/2019, 14:22

Expedição de documento (Carta)

15/07/2019, 09:35

Petição

12/07/2019, 18:44

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2019, 09:45

Documento (Carta)

30/04/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

26/03/2019, 17:59

Mero expediente

26/03/2019, 11:45

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 17:53

Petição

15/03/2019, 16:56

Confirmada

17/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2019, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2018, 03:00

Por decisão judicial

15/02/2018, 12:37

Petição

15/02/2018, 10:42

Confirmada

08/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2018, 17:54

Mero expediente

29/01/2018, 17:54

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 15:58

Petição

16/01/2018, 17:34

Confirmada

16/01/2018, 17:34

Expedida/certificada

12/01/2018, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2017, 03:01

Por decisão judicial

22/07/2017, 22:10

Petição

22/07/2017, 09:56

Confirmada

22/07/2017, 09:56

Expedida/certificada

20/07/2017, 17:44

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 16:30

Petição

02/06/2017, 17:49

Confirmada

02/06/2017, 17:49

Expedida/certificada

23/05/2017, 14:09

Documento (Carta)

23/05/2017, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2017, 14:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2017, 14:22

Documento (Certidão)

23/01/2017, 14:20

Petição

12/01/2017, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2016, 03:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/10/2016, 18:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2016, 13:27

Petição

31/08/2016, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2016, 03:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2016, 19:01

Petição

02/05/2016, 19:00

Petição

29/03/2016, 17:21

Petição

21/03/2016, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 18:23

Petição

14/03/2016, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2016, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2015, 08:30

Petição

27/10/2015, 10:04

Expedida/certificada

26/10/2015, 14:57

Petição

15/09/2015, 10:25

Petição

24/08/2015, 16:53

Petição

21/08/2015, 09:38

Expedição de documento (Carta)

14/08/2015, 13:27

Mero expediente

06/08/2015, 13:52

Conclusão (para decisão)

05/08/2015, 14:41

Distribuição (sorteio)

03/08/2015, 10:06

•20/06/2023, 00:00