Desapropriação 5007024-43.2023.4.04.7209 - TRF4

Desapropriação 5007024-43.2023.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: VOLNEI VARGAS RÉU: ROBERTO DA COSTA RÉU: MARLI SCHMELZER RÉU: CLEITON STENGER RÉU: CLEIDE STENGER VARGAS RÉU: CLAUDIO STENGER RÉU: CLAUDETE STENGER DA COSTA RÉU: CLARICE STENGER RÉU: ANTONIO STENGER RÉU: DAIANE REGINA PRIMMAZ STENGER RÉU: CLAUDINO STENGER EDITAL Nº 720010113814 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSEANO MACIEL CORDEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a desapropriação de imóvel - total ou parcial - para fins de duplicação da Rodovia BR-280/SC, trecho: São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-101 - Corupá; Segmento: km 50,74 - km 74,58; Extensão: 23,84 km; Lote 2.2. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará no dia 28 de junho de 2023, às 15h, na Sala de audiências da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, situado na Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60 - Centro, Jaraguá do Sul - SC, 89253-035. Processo nº 50070244320234047209 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Réu: Espólio de ANTONIO STENGER, representado pelos sucessores VOLNEI VARGAS, ROBERTO DA COSTA, MARLI SCHMELZER, CLEITON STENGER, CLEIDE STENGER VARGAS, CLAUDIO STENGER, CLAUDETE STENGER DA COSTA, CLARICE STENGER, DAIANE REGINA PRIMMAZ STENGER e CLAUDINO STENGER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 50.512 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC Área Total: 959,08 m² Área a desapropriar: 309,22 m² Descrição: A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 7.072.138,253 e E 684.693,763, deste segue com o azimute de 11⁰17'30" e distância de 5,00m, confrontando com o ANTIGO ACESSO A BR-280, até o vértice V2, de coordenadas N 7.072.143,156 e E 684.694,742, deste segue com o azimute de 93⁰42'13" e distância de 23,50m, confrontando com as terras de ESPÓLIO DE ANTONIO STENGER, até o vértice V3, de coordenadas N 7.072.141,638 e E 684.718,193, deste segue com azimute de 77⁰07'24" e distância de 8,00m, confrontando com as terras de ESPÓLIO DE ANTONIO STENGER, até o vértice V4, de coordenadas N 7.072.143,421 e E 684.725,992, deste segue com azimute de 36⁰05'06" e distância de 4,00m, confrontando com as terras de ESPÓLIO DE ANTONIO STENGER, até o vértice V5, de coordenadas N 7.072.146,654 e E 684.728,348, deste segue com o azimute de 3⁰36'16" e distância de 6,50m, confrontando com as terras de ESPÓLIO DE ANTONIO STENGER, até o vértice V6, de coordenadas N 7.072.153,141 e E 684.728,756, deste segue com azimute de 325⁰03'20" e distância de 13,53m, confrontando com as terras de ESPÓLIO DE ANTONIO STENGER, até o vértice V7, de coordenadas N 7.072.164,231 e E 684.721,007, deste segue com azimute de 133⁰28'15" e distância de 27,00m, confrontando com a RUA EDMUNDO KOCH, até o vértice V8, de coordenadas N 7.072.145,656 e E 684.740,601, deste segue com o azimute de 235⁰26'17" e distância de 12,20m, confrontando com as terras de POR QUEM DE DIREITO, até o vértice V9, de coordenadas N 7.072.138,735 e E 684.730,554, deste segue com azimute de 259⁰44'06" e distância de 8,50m, confrontando com as terras de POR QUEM DE DIREITO, até o vértice V10, de coordenadas N 7.072.137,220 e E 684.722,190, deste segue com azimute de 264⁰26'00" e distância de 5,00m, confrontando com as terras de POR QUEM DE DIREITO, até o vértice V11, de coordenadas N 7.072.136,735 e E 684.717,214, deste segue com o azimute de 273⁰42'13" e distância de 23,50m, confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-280, até o V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos 19/06/2023. Eu, Maria Ângela Kramer Frassetto, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo subscrito pelo MM. Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007024-43.2023.4.04.7209/SC

20/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(108)