Execução Fiscal 5007076-83.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MONTE CLARO TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 20:37

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/06/2025, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2025, 13:38

Petição

28/05/2025, 13:33

Petição

28/05/2025, 09:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2025, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:33

Petição

22/05/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 13:15

Todas as movimentações(116)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 20:37

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/06/2025, 13:39

Documentos

•20/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2025, 13:38

Petição

28/05/2025, 13:33

Petição

28/05/2025, 09:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2025, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:33

Petição

22/05/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 13:15

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/04/2025, 13:14

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 10:47

Petição

19/04/2024, 15:43

Confirmada

19/04/2024, 15:43

Petição

15/04/2024, 07:47

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2024, 18:31

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:41

Petição

19/12/2023, 17:32

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:19

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição

23/11/2023, 08:49

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:43

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTE CLARO TRANSPORTES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5003045-49.2018.4.04.7112, 5006391-08.2018.4.04.7112, 5009842-12.2016.4.04.7112, 5010719-78.2018.4.04.7112, 5011635-83.2016.4.04.7112 EDITAL Nº 710017882438 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) Intimando: Antônio Ribeiro O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5007076-83.2016.4.04.7112, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MONTE CLARO TRANSPORTES LTDA, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando o adquirente do veículo VOLVO/VM 270 6X2R, placas ITM5D31: Antônio Ribeiro em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca da restrição sobre o veículo, alertando-o de que possui o prazo de 15 dias úteis para, querendo, opor embargos de terceiro, nos termos do § 4º do art. 792 do CPC/2015, diante da alegação de fraude à execução na alienação do veículo VOLVO/VM 270 6X2R, placas ITM5D31. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007076-83.2016.4.04.7112/RS

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:59

Movimentação processual

19/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:43

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2022, 17:09

Outras Decisões

08/11/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 17:05

Petição

08/03/2022, 23:52

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Petição

21/12/2021, 08:18

Expedida/certificada

16/12/2021, 21:36

Documento (Mandado)

02/12/2021, 19:21

Mandado

03/11/2021, 10:43

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:01

Movimentação processual

04/03/2021, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2021, 21:09

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 10:56

Documento (Carta)

03/11/2020, 21:03

Documento (Carta)

03/11/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

17/08/2020, 16:17

Expedição de documento (Carta)

17/08/2020, 16:17

Outras Decisões

23/06/2020, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 10:25

Petição

23/12/2019, 17:24

Documento (Certidão)

19/12/2019, 15:17

Petição

19/12/2019, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 14:43

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 17:40

Petição

15/07/2019, 15:07

Petição

09/07/2019, 10:18

Expedida/certificada

08/07/2019, 19:25

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 14:12

Petição

03/07/2019, 12:04

Confirmada

28/06/2019, 23:59

Petição

27/06/2019, 11:36

Expedida/certificada

18/06/2019, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2019, 15:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 16:59

Petição

01/04/2019, 14:06

Confirmada

18/02/2019, 23:59

Petição

11/02/2019, 11:43

Expedida/certificada

08/02/2019, 13:22

Documento (Certidão)

08/02/2019, 13:22

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:03

Documento (Carta)

07/01/2019, 22:14

Expedição de documento (Carta)

14/12/2018, 16:01

Documento (Mandado)

30/11/2018, 19:10

Mero expediente

22/08/2018, 16:30

Documento (Certidão)

20/08/2018, 18:38

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 13:35

Documento (Certidão)

15/06/2018, 13:35

Mero expediente

07/05/2018, 15:20

Documento (Certidão)

20/04/2018, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 14:08

Mandado

09/02/2018, 14:18

Documento (Certidão)

18/12/2017, 10:26

Mandado

17/03/2017, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2017, 18:45

Documento (Mandado)

15/12/2016, 21:03

Documento (Certidão)

15/12/2016, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2016, 18:08

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 10:48

Documento (Certidão)

12/12/2016, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2016, 19:34

Documento (Mandado)

21/11/2016, 10:54

Documento (Certidão)

14/11/2016, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2016, 23:06

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 08:59

Documento (Certidão)

08/11/2016, 08:59

Mandado

05/09/2016, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2016, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2016, 16:09

Documento (Certidão)

18/08/2016, 09:17

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 11:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/08/2016, 08:49

Distribuição (sorteio)

16/08/2016, 08:49