Recurso de Medida Cautelar Cível 5005497-29.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso de Medida Cautelar Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 6.925,68
Órgão julgador
Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C)
Partes do Processo
DAVI PRADO CHAGAS
CPF
047.***.***-86
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
MUNICIPIO DE RONDA ALTA/RS
CNPJ
87.***.***.0001-53
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Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS DE LIMA MULLER
OAB/RS 107396
·
CPF
097.***.***-31
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·
Representa: Autor
ARETE DOS SANTOS VARGAS
CPF
934.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
GLAUBER CASARIN
OAB/RS 063881
·
CPF
982.***.***-49
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·
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2022, 13:39
Transitado em Julgado
19/04/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2022, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022, 17:38
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva
19/04/2022, 13:39
Transitado em Julgado
19/04/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2022, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022, 17:38
Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/04/2022, 14:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>
16/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVI PRADO CHAGAS ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA MULLER (OAB RS107396) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: JOAO ALESSANDRO MULLER PROCURADOR: BRUNNA AGOSTINI DE NEZ PROCURADOR: RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RONDA ALTA/RS PROCURADOR: GLAUBER CASARIN RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: DENISE DE ABREU PRADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005497-29.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1212) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
16/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1212
15/03/2022, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/03/2022, 13:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2022, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022, 18:46
Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022, 12:11
Distribuído por dependência - Número: 50037217120214047118/RS
07/02/2022, 18:29
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/04/2022, 17:38
EXTRATO DE ATA
•
01/04/2022, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2022, 17:17