Execução Fiscal 5001860-07.2012.4.04.7008 - TRF4

Execução Fiscal 5001860-07.2012.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/09/2025, 17:55

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:05

Publicação

26/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001860-07.2012.4.04.7008/PR EXECUTADO: ORGAME SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB PR021718) INTERESSADO: COTIA TRADING S.A. ADVOGADO(A): FABIO LUIS ANTONIO INTERESSADO: INGA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN SCHOLL DESPACHO/DECISÃO Nada a apreciar quanto ao pedido do terceiro interessado INGÁ VEÍCULOS LTDA (ev. 183). Retornem à suspensão em razão do parcelamento.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:32

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:32

Mero expediente

22/08/2025, 09:32

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:03

Publicação

15/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001860-07.2012.4.04.7008/PR INTERESSADO: INGA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN SCHOLL DESPACHO/DECISÃO Evento 183. INGÁ VEÍCULOS LTDA, na qualidade de terceiro interessado, vem aos autos para requerer o levantamento da penhora sobre o imóvel de mat. 53.760, mediante realização de depósito judicial do valor atualizado das CDA's, bem como seja expressamente deferida a adjudicação do referido imóvel. Alega que figura como exequente nos autos n. 0580303-38.2000.8.26.010, em trâmite perante a 3º Vara Cível da Comarca de São Paulo. Intimada, a União não se opôs ao pedido desde que efetuado o depósito do valor atualizado do débito (ev. 205). 1. Inicialmente, registro que o parcelamento efetuado pela parte executada encontra-se vigente. 2. Intime-se a executada para se manifestar sobre o pedido do terceiro interessado (ev. 183). 3. Intime-se o terceiro interessado INGÁ VEÍCULOS LTDA sobre a petição da União (ev. 205). Indefiro desde já o pedido para que seja deferida a adjudicação do imóvel de mat. 53.760 devendo o pedido ser feito diretamente à 3º Vara Cível da Comarca de São Paulo. 4. Com as manifestações, voltem conclusos com urgência.

14/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGAME SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 700014224685 LEILÃO E INTIMAÇÃO DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES: 1º LEILÃO: 12/07/2023, a partir das 14 horas. 2º LEILÃO: 26/07/2023, a partir das 14 horas. PERÍODO DE LANCES: - O primeiro pregão eletrônico será iniciado 5 (cinco) dias após a publicação deste edital, e se encerrará na data do primeiro leilão designado para o dia 12 de julho de 2023, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior ao valor da avaliação; - O segundo pregão eletrônico terá início após o encerramento do primeiro leilão, caso não sejam ofertados lances, e se encerrará na data do segundo leilão designado para o dia 26 de julho de 2023, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, Mat.12/046-L- Tel.:(41)3205-1805 e (41) 99602-1632 Local: Exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do bem: Imóvel descrito na Matrícula nº 53.760, do CRI de Paranaguá. Descrição da Matrícula: "IMÓVEL: LOTE 4/5, oriundo do remembramento dos lotes 04 e 05, da planta de subdivisão do remanescente dos terrenos constantes da Carta de Data nº 754, aprovada sob nº 429, pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, conforme projeto elaborado pela engenheira Vânia Pessoa Rodrigues Foes, CREA 15.741-D-Pr, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, sob nº 851, em 29 de setembro de 1997, pelo requerimento protocolado sob nº 14.117/97 (...) Área total: 1.220,00m2 (um mil e duzentos e vinte metros quadrados), contendo uma casa e edícula em alvenaria, com 225,54m2 (duzentos e vinte e cinco metros e cinquenta e quatro centrímetros quadrados) e número predial 743 para a Avenida Coronel José Lobo (...) Registro anterior: Matrículas nºs 5.255 e 28.781." Descrição pelo(a) Oficial de Justiça: "Terreno contendo três benfeitorias: A principal de frente para a avenida em alvenaria em bom estado utilizada para fins comerciais. Una edícula nos fundos e outra construção usada como cozinha. Possui garagem coberta. Na matrícula consta averbação de 225,54 metros quadrados de benfeitorias. Localiza-se em área muito valorizada da cidade." Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Valor do Débito: R$ 201.731,45 (duzentos e um mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos) - atualizado até 05/2023. Depositário: Jair José Figueira. Localização do bem: Avenida Coronel José Lobo, 743, Paranaguá/PR. Gravames: Av-1 - 1ª HIPOTECA, em favor de COTIA TRADING S/A e 2ª HIPOTECA em favor de ADM EXPORTADORA e IMPORTADORA S/A; R-3 - PENHORA, autos 50028623620174047008, da 16ª Vara Federal de Curitiba; R-8 - PENHORA, autos 5830020005803035, da 3ª Vara Cível Central da Capital de São Paulo-SP; R-9 - PENHORA, autos de Carta Precatória 000006/2008, da 2ª Vara Cível de Paranaguá; R-10 - PENHORA, autos 2005.70.08.001066-0, da Vara Federal de Paranaguá. Recursos pendentes de julgamento: não consta dos autos. Visitação: o bem poderá ser vistoriado no local acima indicado, mediante prévio agendamento com o Leiloeiro, a ser realizado pelos telefones (41)3205-1805 e (41) 99602-1632. Os interessados poderão ver fotos, documentos e a(s) respectiva(s) avaliação(ões) junto ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no sítio da internet. Ônus do arrematante: - custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) e comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), ambas sobre o valor da arrematação. - eventuais débitos de condomínio, luz e água em atraso, no caso de bens imóveis. - eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados. - o arrematante arcará com os tributos e multas cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação. - em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do § 2º do artigo 901 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Endereço e horário de expediente do Juízo: Rua Anita Garibaldi, nº 888, 3º andar, Ahú, Curitiba-PR - das 13 às 18 horas. OBSERVAÇÕES: 1) Nos termos do artigo 843, § 2º, do Código de Processo Civil, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, quando for o caso, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 2) Parcelamento da Arrematação: Nos termos do art. 895 do CPC, os interessados em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverão apresentar proposta por escrito ao leiloeiro até o início do leilão, devendo o arrematante observar, além das disposições do Código de Processo Civil, os seguintes parâmetros fixados por este Juízo (Portaria 2509/2013 desta Vara Federal): a) quaisquer propostas de arrematação parcelada ficarão prejudicadas na superveniência, durante o leilão, de lance para a arrematação do bem à vista. b) sob pena de desclassificação, as propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, e as condições de pagamento do saldo (art. 895, § 2º, do CPC). O indexador de correção monetária será a SELIC ACUMULADA. c) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação (mínimo de 25%, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC); d) será admitido o pagamento parcelado do lance em até 30 (trinta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo quanto necessário para a observância deste piso; e) a parte exeqüente será a credora do arrematante, até o limite de seu crédito, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca do bem arrematado ou caução; f) as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da arrematação, cujo montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo; g) as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC ACUMULADA, cujo cálculo de atualização é de responsabilidade do arrematante; h) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 10% (dez por cento); i) o débito da parte executada será quitado na proporção do saldo da arrematação. j) havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada para o mesmo lote, e inexistindo lances para a arrematação do bem à vista, o Juiz da causa decidirá qual a mais vantajosa. Sendo as propostas apresentadas em iguais condições, prevalecerá a formulada em primeiro lugar; 3) Ficam os executados devidamente intimados, por meio deste edital, caso não sejam encontrados para intimação pessoal: a) da realização dos leilões e da avaliação; b) de que, caso resultem negativas quatro tentativas de alienação do(s) bem(ns), tendo em vista o disposto no art. 367 do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará o Leiloeiro, nos 90 (noventa) dias que sucederem à última data designada, autorizado a proceder à VENDA DIRETA dos bens cuja oferta tenha resultado negativa, respeitado o limite de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação - ficando intimados de que não havendo manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, o silêncio será considerado como autorização para a venda direta; E, para que chegue ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se este edital que será afixado no átrio deste fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Sandra Lúcia Miranda de Oliveira, Supervisora do Setor de Leilões o digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001860-07.2012.4.04.7008/PR

21/06/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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