Agravo em Recurso Especial 5003536-86.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

11/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 09:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 19:50

•21/10/2022, 17:33

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•21/10/2022, 17:33

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DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 19:50

•21/10/2022, 17:33

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