Execução Fiscal 5007193-80.2016.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5007193-80.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEIVAS LEITE SA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL PELOTAS, RS PERITO: CLECI AMABILE LEVY ZAGO EDITAL Nº 710014571698 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50071938020164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra LEIVAS LEITE SA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS, perante este Juízo, conforme autos de avaliação do evento evento 111, DOC2 e do evento 115, DOC2, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, tendo em vista a existência de penhora trabalhista. Fica salientado que, em relação ao imóvel de matrícula nº 12.163, está sendo levado a leilão nestes autos SOMENTE a área correspondete à FRAÇÃO IDEAL de 54,2602 has, a qual é de propriedade da Executada, havendo coproprietários em relação ao restante do imóvel. Datas do leilão: 1º leilão - 06/04/2022, às 14 horas; 2º leilão - 26/04/2022, às 14 horas. Leiloeira: CLECI AMABILE LEVY ZAGO. Local do Leilão: na Av. Ferreira Viana, nº 2133, nesta cidade de Pelotas/RS, e, simultaneamente, pela internet, através do site www.zagoleiloes.com.br. Da realização do leilão na forma on-line: Para participar do leilão na forma on-line, quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.zagoleiloes.com.br, com antecendência de no minimo 24 horas do leilão desejado, preencher o cadastro e anexar os documentos descritos; após o cadastro liberado, deve se ofertar lances e participar do leilão através do site. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 3228-3233, no site zagoleiloes.com.br e pelo e-mail: [email protected], ou, ainda, no endereço do depósito da leiloeira, localizado na Av. Ferreira Viana, nº 2133, Areal, nesta cidade de Pelotas/RS. Autorização à leiloeira: Os presentes leilões encontram-se designados para serem realizados, simultaneamente, de modo presencial e de forma on line. Todavia, devido às hodiernas medidas restritivas e de distanciamento social causadas pela pandemia, e às frequentes mudanças nos quadros epidemiológicos, fica autorizado à leiloeira a realização dos referidos leilões no modo exclusivamente on line, caso entenda necessário, ao tempo das datas designadas. Assim, caso a leiloeira Cleci Amabile Levy Zago entenda que os leilões suprarreferidos não devam ser realizados na forma presencial, simultaneamente à sua realização pelo meio eletrônico, e em face das medidas de distanciamento social referentes à pandemia do novo Coronavírus, fica automaticamente autorizada a referida leiloeira a proceder aos leilões designados nestes autos para os dias 06/04/2022 e 26/04/2022, ambos às 14 horas, somente na forma on line, através do site www.zagoleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): A) - 01 (um) Terreno, localizado no quarteirão nº 288, compreendendo as Ruas Benjamin Constant, Santa Cruz, Gonçalves Chaves e Conde de Porto Alegre, com as seguintes metragens: frente norte à Rua Benjamin Constant, por onde mede 65,10 metros mais ou menos; frente sul a Rua Conde de Porto Alegre, por onde mede 68,75 metros mais ou menos; frente leste pela Rua Santa Cruz, por onde mede 96,45 metros mais ou menos e frente oeste a Rua Gonçalves Chaves, por onde mede 96,45 metros mais ou menos, contendo em seu interior um complexo industrial, todo de alvenaria com 5.012,00m² de área construída e cadastrado sob nº 1637, pela Rua Benjamim Constant. Tudo conforme a Matrícula nº 8.066, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Avaliação: avaliado o imóvel em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Avaliação realizada no dia 04/10/2021 (evento 115, DOC2). Localização do(s) bem(ns): em Pelotas/RS. Nome do depositário: Srª. Gleidy Rejane Ramos Munhoz. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): sobre o bem incidem inúmeras penhoras, inclusive penhora trabalhista, conforme matrícula do imóvel datada de 08/12/2021 e juntada no evento 135. B) - IMÓVEL: UMA FRAÇÃO DE TERRAS, sem benfeitorias, com área de setenta e seis hectares (76,0000 has), mais ou menos, sito no lugar denominado “Figueiras”, próximo ao Passo das pedras, 4º distrito deste município, antigo 1º subdistrito do Capão do Leão, confrontando-se a leste, oeste, norte e sul com os transmitentes, cadastrado no INCRA sob o nº. 860.050.072.176; área total 729,2; módulo 18,0; nº de módulos 37,81 e fração mínima de parcelamento 13,0, correspondendo a cada um dos proprietários a área de 9,50ha, da fração supra descrita. Conforme R.1/12.163: SOMENTE a área de 54,2602 has é de propriedade da Executada. Logo, a penhora recaiu sobre esta fração ideal de terras (54,2602 has). Conforme a Matrícula nº 12.163, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Observação do oficial de justiça: Em 2008 estive no local, na época indicado pela Executada, para reavaliar a dita fração ideal e foi apontado (inclusive em penhora efetuada pela Justiça Estadual anos antes de 2008) que as benfeitorias existentes no local encontravam-se dentro da fração de 54,26,02 has, sendo o local conhecido como Campo Experimental Leivas Leite, com placa com tais dizeres no portão de acesso (atualmente tal placa não existe mais no local). Atualmente (julho/2021) verifiquei que as benfeitorias existentes no local estão em péssimo estado de conservação, tetos desabando, são construções antigas, consistindo de casas de alvenaria (1 grande, principal e em estado um pouco melhor que as demais construções e 2 geminadas não habitáveis em razão do estado), galpão e cocheiras de alvenaria, bretes, cercas, sendo o terreno não plano, com árvores espalhadas pelo local e o portão de entrada/acesso tem pilares de pedra. (FOTOS anexas aos autos processuais) Avaliação: avaliado o imóvel - fração ideal de terras (54,2602 has) - em R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), tomando por base o valor do hectare informado por profissional do ramo imobiliário, considerando que a área em volta das casas e galpões tem bastante declive e, por isso, com uso apenas para pecuária, além disso, as benfeitorias em razão das condições não influem no valor, valendo o hectare, em questão, em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Avaliação realizada no dia 31/07/2021 (evento 111, DOC2). Localização do(s) bem(ns): no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Srª. Gleidy Rejane Ramos Munhoz. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): sobre o bem incidem inúmeras penhoras, inclusive penhora trabalhista, conforme matrícula do imóvel datada de 08/12/2021 e juntada no evento 135. Fica salientado que, em relação ao imóvel de matrícula nº 12.163, está sendo levado a leilão nestes autos SOMENTE a área correspondete à FRAÇÃO IDEAL de 54,2602 has, a qual é de propriedade da Executada, havendo coproprietários em relação ao restante do imóvel. Valor da dívida: R$ 2.943.872,65 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), até 12/2021. Cientifique-se a leiloeira que a realização do leilão será por meio eletrônico e presencial. Não sendo possível dessa forma, a sua realização será presencial (art. 882 do CPC). Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e/ou no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007193-80.2016.4.04.7110/RS

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Termo/auto de Penhora

Expedição de Termo/auto de Penhora

Expedição de Termo/auto de Penhora

Expedição de Termo/auto de Penhora

Expedição de Termo/auto de Penhora

Juntado(a)

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntado(a)

Todas as movimentações(763)

legal

Todos os documentos(75)