Execução Fiscal 5010356-68.2016.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5010356-68.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA - EPP ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO: ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO: RODRIGO GAUTO BURIOL (OAB RS055274) ADVOGADO: LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO: ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB RS052499) PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO EDITAL Nº 710014764529 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50103566820164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA - EPP, perante este Juízo, referente aos veículos de placas IQJ0383, IQJ0406, ILK8245, ILE3569, IEG3664, IIH0169, IHW9362, IHX6944, IHZ6113, III2608, IHW9354, IHX6943, IHY1335, IIH0697 e IIH0022, bens penhorados nestes autos, conforme auto de avaliação do evento 91, DOC2, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, tendo em vista a ausência de manifestação da exequente no ponto. Datas do leilão: 1º leilão - 06 de abril de 2022, às 14 horas; 2º leilão - 26 de abril de 2022, às 14 horas. Leiloeiro: RUI CESAR FERNANDES PINTO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Assim, ele estará apto para ofertar lanços no referido site. No link do leilão estarão todas as informações do processo, qual(is) o(s) bem(ns), despesas e taxas, comissão e parcelamento viável. Ainda estará com a opção de à vista ou parcelado. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 99994-7866 e (53) 3229-2928, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br, e pelo e-mail: [email protected], com endereço comercial na Rua Santos Dumont, nº 580, Centro, Pelotas/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - 1) 01 (um) veículo caminhonete FIAT/FIORINO FLEX, placa IQJ0383, cor branca, ano 2009/2010, RENAVAM 180784609: em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), no dia 10/06/2021; - 2) 01 (um) veículo caminhonete FIAT/FIORINO FLEX, placa IQJ0406, cor branca, ano 2009/2010, RENAVAM 180787535: em mau estado de conservação, bancos rasgados, bastante empoeirada, o que indica que parada há muito tempo, com problema no motor (segundo fui informada), encontrada dentro da carroceria de um caminhão. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), no dia 10/06/2021; - 3) 01 (um) veículo caminhonete FIAT/FIORINO IE, placa ILK8245, cor branca, ano 2003/2004, RENAVAM 813243769: em mau estado de conservação, bancos rasgados, empoeirada, o que indica que parada há muito tempo, encontrada dentro da carroceria de um caminhão. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), no dia 10/06/2021; - 4) 01 (um) veículo caminhonete GM/CORSA ST, placa ILE3569, cor prata, ano 2002/2003, RENAVAM 80362474: em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), no dia 10/06/2021; - 5) 01 (um) veículo caminhão VW/12.140 H, placa IEG3664, cor branca, ano 1995/1996, RENAVAM 646318993: em bom estado de conservação. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), no dia 10/06/2021; - 6) 01 (um) veículo caminhão VW/7.110 S, placa IIH0169, cor branca, ano 1993/1994, RENAVAM 592836100: em regular estado de conservação, corrosão na lataria, sem a placa da frente. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), no dia 10/06/2021; - 7) 01 (um) veículo caminhão FORD/11000, placa IHW9362, cor azul, ano 1989/1989, RENAVAM 572313063:: em regular estado de conservação, empoeirado, o que indica que parado há muito tempo, pintura desfeita (com ferrugem) na frente (canto à direita). Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no dia 10/06/2021; - 8) 01 (um) veículo caminhão VW/14.140, placa IHX6944, cor azul, ano 1988/1988, RENAVAM 572577575: em péssimo estado de conservação, lataria corroída pela ferrugem, sem sinaleiras, empoeirado, o que indica que parado há anos. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), no dia 10/06/2021; - 9) 01 (um) veículo caminhão VW/7.90 S, placa IHZ6113, cor cinza, ano 1988/1988, RENAVAM 646318993: em regular estado de conservação, corrosão na lataria. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no dia 10/06/2021; - 10) 01 (um) veículo caminhão GM/CHEVROLET 12000, placa III2608, cor branca, ano 1987/1988, RENAVAM 646318993: em regular estado de conservação, empoeirado, o que indica que parado há muito tempo. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no dia 10/06/2021; - 11) 01 (um) veículo caminhão GM/CHEVROLET 11000, placa IHW9354, cor vermelha, ano 1986/1986, RENAVAM 572222076: em regular estado de conservação, empoeirado, o que indica que parado há muito tempo. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 10/06/2021; - 12) 01 (um) veículo caminhão VW/13.130, placa IHX6943, cor vermelha, ano 1986/1986, RENAVAM 572177097: em péssimo estado de conservação, lataria corroída pela ferrugem, sinaleiras quebradas, empoeirado, o que indica que parado há anos. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 13.000,00 (treze mil reais), no dia 10/06/2021; - 13) 01 (um) veículo caminhão VW/13.130, placa IHY1335, cor vermelha, ano 1986/1986, RENAVAM 572203098: em péssimo estado de conservação, lataria corroída pela ferrugem, empoeirado, o que indica que parado há anos. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 13.000,00 (treze mil reais), no dia 10/06/2021; - 14) 01 (um) veículo caminhão FORD/F4000, placa IIH0697, cor vermelha, ano 1981/1981, RENAVAM 572177097: em regular estado de conservação, empoeirado, o que indica que parado há muito tempo. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), no dia 10/06/2021; - 15) 01 (um) veículo caminhão GM/CHEVROLET 60, placa IIH0022, cor vermelha, ano 1978/1978, RENAVAM 578096757: em regular estado de conservação, empoeirado, o que indica que parado há muito tempo. Avaliado, no estado em que se encontra, em R$ 9.000,00 (nove mil reais), no dia 10/06/2021. Total da Avaliação: R$ 268.700,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), no dia 10/06/2021. Localização do(s) bem(ns): em Pelotas/RS. Nome do depositário: Sr. Frontino Fúculo da Rosa. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): Constam restrições administrativas incidentes sobre os veículos, conforme certidões do Detran juntadas no evento 75 e documento do evento 75, DOC21. Valor da dívida: R$ 2.233.056,24 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), até 01/2022. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010356-68.2016.4.04.7110/RS

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004994-75.2022.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 75

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005982-33.2021.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116608220224040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116608220224040000/TRF

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Todas as movimentações(170)

legal

Todos os documentos(20)