Recurso Especial 5003573-16.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 20:40

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

14/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/02/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/01/2023, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 20:40

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•23/01/2023, 16:53

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legal

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•23/01/2023, 16:53

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•23/01/2023, 16:52