Execução Fiscal 5010965-51.2016.4.04.7110 - TRF4

Execução Fiscal 5010965-51.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A C MACEDO NETO E CIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA CUNHA SZECHIR (OAB RS029653) UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL PELOTAS, RS PERITO: RUI CESAR FERNANDES PINTO EDITAL Nº 710014894028 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50109655120164047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra A C MACEDO NETO E CIA LTDA, perante este Juízo, conforme auto de avaliação do evento 159, DOC3, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, conforme manifestação da exequente do evento 162, DOC1. Datas do leilão: 1º leilão - 06 de abril de 2022, às 14 horas; 2º leilão - 26 de abril de 2022, às 14 horas. Leiloeiro: RUI CESAR FERNANDES PINTO. Local do Leilão: os leilões serão efetivados, exclusivamente pelo meio eletrônico, através da internet, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Da realização do leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pelo meio eletrônico, conforme art. 879 e 882 do CPC. Quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.ruipintoleiloeiro.com.br. Assim, ele estará apto para ofertar lanços no referido site. No link do leilão estarão todas as informações do processo, qual(is) o(s) bem(ns), despesas e taxas, comissão e parcelamento viável. Ainda estará com a opção de à vista ou parcelado. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 99994-7866 e (53) 3229-2928, no site www.ruipintoleiloeiro.com.br, e pelo e-mail: [email protected], com endereço comercial na Rua Santos Dumont, nº 580, Centro, Pelotas/RS. Descrição do(s) Bem(ns): 1) 1 ar-condicionado GREEN de 12.000BTUs, em estado regular, reavaliado em R$ 600,00; 2) 1 armário de aço com 02 portas, medindo 1,70 x 0,75 x 0,30, em estado regular, reavaliado em R$ 250,00; 3) 1 armário de aço de 02 portas, medindo 1,30 x 0,50 x 0,50, em estado regular, reavaliado em R$ 200,00; 4) 1 armário de aço de 02 portas, medindo 1,95 x 0,90 x 0,45, em estado regular, reavaliado em R$ 300,00; 5) 1 armário de aço medindo 1,70 x 0,75 x 0,30, em estado regular, reavaliado em R$ 250,00; 6) 1 armário em metal e madeira, com rodas, medindo 0,70 x 0,50 x 0,30, em estado regular, reavaliado em R$ 120,00; 7) 1 armário/roupeiro de aço com 04 portas com chave, medindo 1,95 x 1,20 x 0,40 em estado regular, reavaliado em R$ 350,00; 8) 2 armários/mesa para computador em metal e tampo de vidro, medindo 1,00 x 0,55 x 0,65, em estado regular, reavaliados em R$ 250,00 cada, totalizando R$ 500,00; 9) 1 arquivo de aço com 04 gavetas, medindo 1,30 x 0,45 x 0,70, em estado regular, reavaliado em R$ 300,00; 10) 1 arquivo de aço com 07 gavetas, medindo 1,30 x 0,50 x 0.70 em estado regular, reavaliado em R$ 300,00; 11) 1 arquivo de aço de 04 gavetas, medindo 1,40 x 0,45 x 0,60 em estado regular, reavaliado em R$ 300,00; 12) 1 balcão de metal com tampo em mdf, com 02 portas corrediças, medindo 1,90 x 0,60 x 1,00 em estado regular, reavaliado em RS 800,00; 13) 1 balcão de metal e tampo em mdf com 04 prateleiras, medindo 1,30 x 0,60 x 1,05, reavaliado em RS 500,00; 14) 1 balcão de metal e tampo em mdf. com prateleiras, medindo 2,90 x 1,00 x 0,65, reavaliado em R$ 2.000,00; 15) 2 balcões de atendimento de metal, medindo 1,00 x 0,60 x 0,95, em estado regular, reavaliados em R$ 450,00 cada, totalizando R$ 900,00; 16) 2 balcões expositor em metal e vidro, medindo 1,90 x 0,55 x 1,05, em estado regular, reavaliados em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 3.000,00; 17) 2 balcões expositores de metal e vidro, medindo 1,90 x 0,55 x 0,60, em estado regular, reavaliados em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 1.600,00; 18) 1 banco estofado de courino e metal, de 02 lugares, em estado regular, reavaliado em RS 180,00; 19) 1 banco estofado preto de 2/3 lugares, em estado regular, reavaliado em R$ 180,00; 20) 7 cabideiros de parede em metal, medindo 2,00 x 0,70, em bom estado, reavaliados em RS 120,00 cada, totalizando R$ 840.00; 21) 2 carrinhos de transporte, com 02 rodas, em estado regular, reavaliados em R$ 115,00 cada, totalizando R$ 230,00; 22) 1 cofre de 02 portas, medindo 1,70 x 0,70 x 0,60, em estado regular, reavaliado em R$ 750,00; 23) 1 escada de alumínio com 04 degraus, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 24) 1 escada de aluminio de 03 degraus, em estado regular, reavaliada em R$ 40,00; 25) 1 escada de aluminio de 03 degraus, em estado regular, reavaliada em R$ 40,00; 26) 1 escada de aluminio de 04 degraus, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 27) 1 escrivaninha de madeira com 03 gavetas, medindo 1,25 x 0,70, em estado regular, reavaliada em R$ 100,00; 28) 1 escrivaninha de madeira com 06 gavetas, medindo 1,45 x 0,75, em estado regular, reavaliada em R$ 180,00; 29) 1 escrivaninha em mdf marrom e branco, com 03 gavetas, medindo 1,50 x 0,70, em bom estado, reavaliada em R$ 120,00; 30) 1 escrivaninha em mdf marrom, medindo 1,30 x 0,60, em estado regular, reavaliada em RS 100,00; 31) 1 expositor para livros em metal, com 04 prateleiras, medindo 1,60 x 0,50, em estado regular, reavaliado em R$ 150.00; 32) 1 estante de aço de 03 prateleiras, em estado regular, reavaliada em R$ 60,00; 33) 1 estante de aço de 04 prateleiras, medindo 0.95 x 0.90, em estado regular, reavaliada em R$ 70.00; 34) 1 estante de aço de 10 prateleiras, medindo 1,90 x 0,90, em estado regular, reavaliada em R$ 150,00; 35) 15 estantes de aço de 07 prateleiras, medindo 1,90 x 0,45, em estado regular, reavaliadas cm R$ 120,00 cada, totalizando RS 1.800,00; 36) 50 estantes de aço de 07 prateleiras, medindo 1,90 x 0,90, em estado regular, reavaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 6.000,00; 37) 4 estantes em mdf.com 07 prateleiras, medindo 2,40 x 0,50 x 0,30, em bom estado, reavaliadas em R$ 250,00 cada, totalizando RS 1.000,00; 38) 3 estantes mdf com 07 prateleiras, medindo 2,40 x 0,60 x 0,30, em bom estado, reavaliados em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 900,00; 39) 25 estantes em mdf com 07 prateleiras, medindo 2,40 x 0,80 x 0,30, em bom estado, reavaliadas em R$ 350,00 cada, totalizando R$ 8.750,00; 40) 2 expositores de metal e mdf de dois lados, com 8 (4+4) prateleiras, medindo 2,20 x 1,30, em estado regular, reavaliados em R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; 41) 1 mesa auxiliadora em madeira com 01 gaveta e rodas, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 42) 1 mesa de computador de metal e mdf, em estado regular, reavaliada em R$ 85,00; 43) 1 mesa de computador em mdf e metal, medindo 1,00 x 1,00, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 44) 1 mesa de computador em mdf marrom madeira, medindo 1,50 x 0,50, em bom estado, reavaliada em R$ 50,00; 45) 1 mesa de computador, medindo 0,70 x 0,45, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 46) 1 mesa expositor de metal e mdf, medindo 1,90 x 1,00, em estado regular, reavaliada em R$ 700,00; 47) 1 mesa expositora de pedra e mdf, com 12 pés de metal, em estado regular, reavaliada em R$ 2.000,00; 48) 1 mesa para computador em mdf e metal, em estado regular, reavaliado em R$ 80,00; 49) 1 poltrona de escritório com guarda e rodas, em estado regular, reavaliada em R$ 80,00; 50) 1 poltrona de escritório com rodas, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 51) 1 poltrona de escritório com rodas, em estado regular, reavaliada em R$ 50,00; 52) 1 refrigerador Consul Pratice 240 marrom, em estado regular, reavaliado em R$ 250,00; 53) I relógio ponto DIMEP, em bom estado, reavaliado em R$ 200,00; 54) 1 tira senha com dispenser, em estado regular, reavaliado em R$ 120,00; 55) 3 ventiladores de teto, com 03 pás, em estado regular, reavaliados em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 150,00. Total da Reavaliação: R$ 41.975,00 (quarenta e um mil e novecentos e setenta e cinco reais), no dia 02/12/2021. Localização do(s) bem(ns): em Pelotas/RS. Nome do depositário: Sr. Marcos Vieira da Silva Macedo. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): nada consta. Valor da dívida: R$ 1.185.340,72 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), até 01/2022. Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado - as despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante; b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e) No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo leiloeiro, em até 15 dias a partir de sua intimação para tanto; f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao leiloeiro a diligenciar, caso necessário, nos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN/Administradora de Condomínio/Prefeitura, a fim de trazer a matrícula atualizada, certidão de ônus/situação atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro (CPC, art. 884, § único), no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, e das custas da arrematação (Lei 9.289/96, art. 1º, tabela III), no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. As despesas de remoção, transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) serão de responsabilidade do arrematante. Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo leiloeiro. Frustrada a intimação pessoal, o executado restará intimado pela publicação do edital de leilão. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010965-51.2016.4.04.7110/RS

17/03/2022, 00:00

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Juntado(a)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003190-48.2017.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 126

Todas as movimentações(229)

legal

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