Apelação Cível 5050388-23.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANA DE PAULA CORDEIRO

CPF

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

03/10/2023, 17:58

Recebidos os autos do STJ

29/09/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 14:56

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

03/10/2023, 17:58

Recebidos os autos do STJ

29/09/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 14:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:41

30/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

01/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 13:54

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 13:50

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

26/09/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

29/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 42

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 142

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/04/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB31

31/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 27

31/03/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

11/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 18

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 281

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/02/2021, 23:20

Juntada de Petição

18/02/2021, 23:31

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:27

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2020, 10:11

Distribuído por prevenção - Número: 50502635520174047000

17/07/2020, 18:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34