Execução Fiscal 5003499-91.2021.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5003499-91.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: K&JC TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR EDITAL Nº 710017927546 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5003499-91.2021.4.04.7122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra K&JC TRANSPORTES LTDA e JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 838785892621. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 21/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003499-91.2021.4.04.7122/RS

22/06/2023, 00:00

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(68)