Execução Fiscal 5025581-31.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.438,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

CPF

Reu

DELUXE MOTORS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIANO DUDA TABORDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 03:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

27/01/2026, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELUXE MOTORS S.A.)

27/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

22/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

23/10/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

20/10/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

17/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 03:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:02

28/01/2026, 03:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

27/01/2026, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELUXE MOTORS S.A.)

27/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

22/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

23/10/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

20/10/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

17/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 09:02

Despacho

16/10/2025, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

15/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50333471320254040000/TRF

15/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:31

Despacho

13/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:11

Despacho

15/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 23:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 03:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB15S) - Motivo: Provimento 129/2023

22/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/07/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

04/07/2024, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

04/07/2024, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELUXE MOTORS S.A.)

04/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

04/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

20/03/2024, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELUXE MOTORS S.A.)

20/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

20/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/03/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/11/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

14/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

12/06/2023, 16:36

Expedição de Edital - citação

26/04/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:42

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:36

Despacho

15/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: DELUXE MOTORS S.A. EDITAL Nº 700011794429 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5025581-31.2020.4.04.7000, movida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra DELUXE MOTORS S.A., constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA DELUXE MOTORS S.A., CNPJ: 12.395.010.0001-52, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40710003562088, no valor de R$ 59.438,88, em 03/2020, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025581-31.2020.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:46

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:18

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:57

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

13/11/2020, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:06

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

22/07/2020, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 18:12

Determinada a citação

01/06/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:04

Distribuído por dependência - Número: 50529368920154047000

27/05/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 15:46