Cumprimento de sentença 5007352-02.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

FARMACIA JOMENI LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

05/08/2025, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

05/08/2025, 08:30

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:34

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:22

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:21

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:08

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(66)

Depósito de Bens/Dinheiro

05/08/2025, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

05/08/2025, 08:30

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:34

Documentos

•22/06/2023, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:22

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:21

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:08

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:32

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:16

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:34

Mudança de Classe Processual

05/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:17

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:53

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 06:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 21:05

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:46

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:45

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:42

Trânsito em julgado

01/04/2024, 18:40

Recebimento

05/09/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARMACIA JOMENI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007352-02.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:07

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 18:49

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 19:13

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 19:29

Outras Decisões

23/02/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 19:10

Expedida/certificada

23/02/2021, 11:53

Conclusão (para julgamento)

07/12/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 15:10

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 22:16

Expedida/certificada

04/11/2020, 10:25

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 20:56

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 13:16

Expedida/certificada

23/09/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 19:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:28

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Documento (Certidão)

17/06/2020, 14:18

Expedida/certificada

17/06/2020, 14:02

Outras Decisões

17/06/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 02:07

Distribuição (dependência)

03/06/2020, 15:04