Execução Fiscal 5001903-84.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 62.285,76

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

TECNO WASTE S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:46

Juntado(a)

27/02/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/11/2024, 20:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 03:03

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TECNO WASTE S.A.

08/11/2024, 19:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

08/11/2024, 19:13

Juntado(a)

02/09/2024, 14:12

Decisão interlocutória

26/08/2024, 14:42

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:46

Juntado(a)

27/02/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:16

11/11/2024, 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/11/2024, 20:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 03:03

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TECNO WASTE S.A.

08/11/2024, 19:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA

08/11/2024, 19:13

Juntado(a)

02/09/2024, 14:12

Decisão interlocutória

26/08/2024, 14:42

Juntada de Petição

21/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

01/07/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECNO WASTE S.A.)

01/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

01/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

28/06/2024, 19:36

Despacho

02/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:46

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

20/03/2024, 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA)

20/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

14/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

12/06/2023, 16:33

Expedição de Edital - citação

26/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:05

Juntado(a)

10/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

15/02/2023, 11:45

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

31/01/2023, 17:45

Despacho

18/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECNO WASTE S.A.)

16/09/2022, 09:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

16/09/2022, 09:26

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: TECNO WASTE S.A. EDITAL Nº 700011774923 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5001903-84.2020.4.04.7000, movida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra TECNO WASTE S.A., constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TECNO WASTE S.A., CNPJ: 13.720.879/0001-98, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.071.006359/19-55, no valor de R$ 62.285,76, em 12/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001903-84.2020.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:47

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 14:25

Juntado(a)

21/02/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:06

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:13

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:10

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/06/2020, 18:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2020, 15:53

Determinada a citação

10/02/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 19:05

Distribuído por dependência - Número: 50491827620144047000

16/01/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 02:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:59