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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.928,40

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LUIS ZAMIR FERREIRA

CPF

Reu

AUTO POSTO PENTA BRASIL LTDA

CNPJ

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIS ZAMIR FERREIRA

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - AUTO POSTO PENTA BRASIL LTDA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(92)