Execução Fiscal 5034284-82.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.725,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15a Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATO FERNANDES

CPF

Reu

CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

GABRIEL COELHO PONTIN

OAB/PR 091099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 01:01

Transitado em Julgado

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 190

05/11/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 01:01

Transitado em Julgado

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:12

06/11/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 190

05/11/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/08/2025, 14:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/24632-3

19/08/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 11:02

Expedição de ofício

07/08/2025, 10:13

Juntado(a)

30/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168 e 170

25/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:12

Despacho

26/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/12/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/12/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/12/2024, 05:42

Juntada de Petição - RENATO FERNANDES / CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES (PR091099 - GABRIEL COELHO PONTIN)

09/12/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 07:07

Decisão interlocutória

04/12/2024, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 146

27/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/04/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/12/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129

20/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50342848220194047000

07/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

23/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122

23/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111

18/09/2023, 23:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 16,84 em 5/9/2023 Número de referência: 1087104

09/09/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2023, 20:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:05

Juntada de Petição

13/05/2023, 15:14

Juntada de Petição

13/05/2023, 15:14

Juntada de Petição

13/05/2023, 15:14

Despacho

28/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:31

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA / RENATO FERNANDES / CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES (PR083166 - THAINA DE PAULA BELMIRO)

15/02/2023, 16:47

Juntado(a)

09/01/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RENATO FERNANDES <br>R$213,43 em 10/11/2022 (ID 120650000502211100)

12/11/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RENATO FERNANDES <br>R$2.812,88 em 08/11/2022 (ID 120650000102211081)

10/11/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RENATO FERNANDES <br>R$2.113,90 em 08/11/2022 (ID 120650000012211085)

10/11/2022, 10:10

Juntado(a)

09/11/2022, 15:03

Despacho

07/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:32

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2022, 14:46

Expedição de ofício

19/10/2022, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO FERNANDES)

18/10/2022, 11:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/10/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES)

18/10/2022, 11:19

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EXECUTADO: RENATO FERNANDES EXECUTADO: CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES EDITAL Nº 700011687917 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5034284-82.2019.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR contra RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, RENATO FERNANDES e CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA RENATO FERNANDES, CPF: 390.993.260-68 e CINTHYA ANDREIA BESSEGATO FERNANDES, CPF: 712.885.620-04, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2015.008.475, no valor de R$ 3.558,62, em 04/2020, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 43, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034284-82.2019.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:47

Expedição de Edital - citação

04/02/2022, 14:21

Juntado(a)

04/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/02/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 20:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/11/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2021, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2021, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

26/03/2021, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/03/2021, 17:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 18:39

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

08/03/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/02/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

07/01/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

07/01/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2020, 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/10/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 17:37

Despacho

13/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:24

Despacho

11/09/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA)

27/07/2020, 16:27

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/07/2020, 16:27

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

27/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA)

15/07/2020, 13:31

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/07/2020, 13:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/07/2020, 17:28

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 18:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 17:22

Juntado(a)

26/03/2020, 08:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/02/2020, 00:20

Juntado(a)

20/01/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/12/2019, 21:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2019, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/10/2019, 21:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 18:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,62 em 11/07/2019

16/07/2019, 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50485760920184047000

04/07/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:58

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:55

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:58

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 17:18