Execução Fiscal 5074942-51.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.022,14

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA

CNPJ

Reu

DIOMAR JACINTO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:16

14/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA)

14/04/2023, 20:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

14/04/2023, 20:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOMAR JACINTO COELHO)

14/04/2023, 20:51

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/04/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/01/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:19

Juntado(a)

23/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:47

Despacho

21/11/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOMAR JACINTO COELHO)

17/11/2022, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA)

17/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

17/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/11/2022, 19:38

Juntada de certidão

11/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:21

Juntada de certidão

06/06/2022, 21:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA EXECUTADO: DIOMAR JACINTO COELHO EDITAL Nº 700011681229 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a ação de Execução Fiscal nº 5074942-51.2019.4.04.7000, movida pelo(a) contra INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA e DIOMAR JACINTO COELHO, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ABELHA RAINHA LTDA, CNPJ: 12.886.657/0001-87 e DIOMAR JACINTO COELHO, CPF: 615.563.789-04, para responder pessoalmente pelo débito, na forma da decisão proferida no evento 25, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13717, no valor de R$ 6.971,18, em 05/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias paguem a dívida ou garantam a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074942-51.2019.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:47

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 19:41

Juntado(a)

03/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

06/10/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

17/09/2021, 14:32

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

21/07/2021, 13:49

Juntada de Petição

25/05/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2021, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

07/01/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2020, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2020, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/10/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/08/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:40

Despacho

07/08/2020, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/03/2020, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 16:23

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

28/02/2020, 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 18:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,11 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:45

Distribuído por dependência - Número: 50394318920194047000

03/12/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:48