Execução de Título Extrajudicial 5042386-88.2022.4.04.7000 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5042386-88.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 03:36

Petição

30/04/2026, 14:32

Publicação

28/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042386-88.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 122.1, a CEF requereu a renovação de pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud. Decido. 2. Renajud e Infojud Indefiro o pedido. Dentre os sistemas disponíveis para consulta ao Poder Judiciário - SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - o único que traz informações que só podem ser alcançadas mediante a atuação do magistrado é o SISBAJUD, notadamente em razão do sigilo inerente às contas bancárias titularizadas pelo devedor. Veja-se que as consultas ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis são acessíveis à exequente, de modo que eventual renovação do pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD deve ser motivada, ainda que decorrido mais de um ano da última consulta a referidos sistemas, demonstrando a exequente a existência de indícios de alteração da situação financeira ou patrimonial do executado. Intime-se a CEF para ciência. 3. Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão até o decurso do prazo para a prescrição intercorrente (ev. 92).

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2026, 15:11

Indeferimento

25/04/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 03:36

Petição

24/01/2026, 18:30

Publicação

22/01/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042386-88.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada, a CEF requereu no ev. 116.1 o repasse de valores bloqueados via Sisbajud. Constata-se, contudo, que houve o desbloqueio total dos valores bloqueados no ev. 109.1, por se tratarem de valores irrisórios, conforme determinado pelo item '3.1' do despacho do ev. 97.1. 2. Destarte, intime-se a CEF para dizer com que atos pretende dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão até o decurso do prazo para a prescrição intercorrente (ev. 92).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/01/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 02:57

Petição

01/10/2025, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042386-88.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 94 a CEF requereu a renovação de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, amparada na Súmula 81 do TRF-4ª Região. Decido. 2. A Súmula 81 do TRF4 prevê: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora online via BACENJUD.” (DE 05.07.2016). Considerando o teor da Súmula e o decurso de prazo razoável desde a última consulta, em 07/03/2024 (ev. 71), defiro o pedido de renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. Esclareço à exequente que a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD acarretará de forma automática a indisponibilidade de valores eventualmente encontrados nas contas correntes da parte executada. Indefiro, contudo, o requerimento de repetição automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, uma vez que este juízo tem adotado o prazo mínimo de um ano para realização de nova diligência, nos termos da Súmula nº 81 do TRF da 4ª Região. De acordo com as informações constantes no sítio eletrônico do CNJ, a "teimosinha" consiste em recurso tecnológico criado no início de 2021 com vinculação ao SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário que sucedeu o BACENJUD a partir de 08/09/20201), que permite que as ordens de bloqueios autorizadas pelos juízes sejam repetidas pelo sistema de forma automática, até que o valor total da dívida por processo seja concluído. No formato anterior, quando o juiz emitia uma ordem de rastreamento de bens para pagamento aos credores e os valores encontrados nas contas dos devedores não eram suficientes para quitar toda a dívida, o magistrado precisava renovar essa ordem sistematicamente. Com a “teimosinha”, pretendeu-se eliminar esse processo, de forma que a busca por ativos seja encerrada somente quando o SISBAJUD localizar os valores integrais das dívidas, sem necessidade de intervenção humana: "(...) “O juiz não mais precisará ficar repetindo e renovando ordens. A ‘teimosinha’ vai aumentar as tentativas de bloqueio e as chances de conseguir os valores e isso reduz, também, a necessidade de advogados ficarem reiterando a necessidade de bloqueio. Estamos cortando essas etapas e o juiz poderá decidir de antemão a reiteração da ordem até que os valores sejam bloqueados integralmente”, conta Dayse Starling. (...)"2 Sob a ótica do custo-efetividade, porém, a repetição automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") realizada nas demandas em trâmite neste Juízo (em cumprimento a decisões eventualmente proferidas pelo TRF da 4ª Região em agravos de instrumento) tem se revelado contraproducente, em especial quando o devedor é pessoa física. Nessa hipótese, a reiteração da ordem apenas aumenta a possibilidade de o bloqueio incidir sobre verbas salariais, o que, invariavelmente, segue-se pelo requerimento de desbloqueio por parte do devedor; pela subsequente análise da questão pelo magistrado; e pelo levantamento da medida pelo Juízo. A efetividade da ferramenta revela-se, assim, desproporcional à movimentação que acarreta à máquina estatal, o que justifica, por esse motivo, o seu indeferimento. Anote-se, por fim, que a mera disponibilização da ferramenta "teimosinha" pelo CNJ não vincula a sua adoção pelos magistrados, a qual, por constituir questão de ordem jurisdicional, deve ser analisada no âmbito de cada processo. Por todo o exposto, indefiro o pedido de repetição automática da ordem de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como “teimosinha”. Intime-se. 2.1. Previamente à realização da pesquisa, deverá a CEF apresentar demonstrativo atualizado do débito, porquanto os cálculos do ev. 66.2, foram juntados há mais de 1 (um) ano. Registro que os encargos contratuais devem incidir sobre a dívida apenas até o ajuizamento da presente execução, visto que após a citação são aplicáveis os índices inerentes ao cálculo de débitos judiciais. Na confecção dos cálculos, a CEF deverá observar os seguintes parâmetros: entre o ajuizamento da demanda judicial pelo credor e a citação, incide sobre o débito correção monetária de acordo com os índices previstos no item '4.2.1.1' do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a citação, e até o efetivo pagamento, aplica-se exclusivamente a taxa SELIC, conforme dispõe o item '4.2.2' do referido Manual, disponível no site do CJF. Anote-se o novo valor da causa. 3. Cumprido o item anterior, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome da parte executada, a ser operacionalizada por intermédio do SISBAJUD até o limite do valor total do crédito exequendo. 3.1. Efetuada a indisponibilidade e constatado que recaiu sobre valores irrisórios em relação ao crédito executado nos autos, proceda-se, de imediato, à liberação das quantias irrisórias. 3.2. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre a impenhorabilidade ou excesso em relação aos valores tornados indisponíveis em conta bancária de sua titularidade, sob pena de conversão/apropriação dos valores pela exequente no caso de decurso de prazo sem impugnação. 3.3. Na hipótese da parte executada apresentar impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, retornem-me os autos conclusos para despacho. 3.4. Não havendo manifestação por parte da executada em relação ao bloqueio de ativos financeiros, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar se tem interesse na conversão do bloqueio de ativos financeiros em penhora. 3.5. Decorrido o prazo, sem manifestação da exequente, reitere-se a intimação, por igual prazo, alertando-a de que novo decurso de prazo sem manifestação expressa sobre a destinação dos valores bloqueados será interpretada como desinteresse, acarretando o respectivo desbloqueio. 3.6. Requerida a conversão/apropriação dos valores, resta, desde logo, deferida. 4.6.1. Requisite-se à instituição financeira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo, a ser aberta perante a agência Justiça Federal da Caixa Econômica Federal (agência 0650). 3.6.2. Após, dê-se ciência à parte executada da conversão da indisponibilidade dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD em penhora. 3.6.3. Ato contínuo, não havendo manifestação sobre a penhora do montante objeto de bloqueio, voltem-me conclusos para determinar a destinação dos valores. 3.6.4. Comprovado o levantamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre a satisfação integral da obrigação ou para apresentar demonstrativo atualizado do débito, deduzido de eventual importância apropriada, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer com que atos pretende dar prosseguimento ao feito. 4. Manifestada a satisfação e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. 5. Nada sendo requerido, suspenda-se pelo prazo da prescrição intercorrente (evento 92). 1. https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbajud 2. https://www.cnj.jus.br/justica-amplia-bloqueio-de-valores-para-quitar-dividas/

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA BERNARDETE KLEMS RIBEIRO EDITAL Nº 700014248340 CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA 20ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, NOS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos em epígrafe, ficando por este meio CITADA a parte executada MARIA BERNARDETE KLEMS RIBEIRO, CPF: 05296890906, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 109.330,23 (cento e nove mil, trezentos e trinta reais e vinte e três centavos), cálculo posicionado em 07/2022, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, estes devidos no importe de 10% sobre o débito executado (arts. 827, caput, e 829 do CPC/15), sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, cientificando-se, ainda, que a verba honorária será devida pela metade, se o pagamento da dívida for efetivado dentro do prazo acima assinalado (art.827, § 1º do CPC), bem como do prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC), para oposição de embargos à execução ou para depositar 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios e requerer o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Fica também ciente a parte executada de que deverá indicar quais são, onde estão e quais são os valores dos bens sujeitos à penhora, e apresente, desde logo, comprovação de sua propriedade (art. 773 do CPC/15). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Expedido nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042386-88.2022.4.04.7000/PR

23/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

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Expedida/certificada

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