Execução Fiscal 5062172-26.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ALMIR MATOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CINARA HELENA PULZ VOLKER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:01

Juntado(a)

25/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

24/03/2026, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ALMIR MATOSO)

24/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

19/03/2026, 15:27

Despacho

20/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:40

Despacho

07/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:01

Juntado(a)

25/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:40

24/03/2026, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ALMIR MATOSO)

24/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

19/03/2026, 15:27

Despacho

20/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:40

Despacho

07/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 02:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB15S) - Motivo: Provimento 129/2023

17/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

02/06/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

28/05/2025, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

06/12/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

18/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2023, 20:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 22:33

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSE ALMIR MATOSO

06/02/2023, 14:18

Despacho

15/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 20:15

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ALMIR MATOSO)

11/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

11/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

10/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

06/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:01

Despacho

29/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50405580820224040000/TRF

21/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:02

Juntado(a)

20/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:49

Despacho

16/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ALMIR MATOSO)

14/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

14/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

09/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE ALMIR MATOSO EDITAL Nº 700011680894 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5062172-26.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra JOSE ALMIR MATOSO, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JOSE ALMIR MATOSO, CPF: 024.711.129-51, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045442/19-14, no valor de R$ 9.298,08, em 10/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062172-26.2019.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:48

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 19:41

Juntado(a)

03/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/01/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/01/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 17:52

Juntado(a)

20/12/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/10/2021, 15:37

Juntado(a)

16/06/2021, 15:20

Juntado(a)

16/12/2020, 18:22

Juntado(a)

19/08/2020, 16:26

Juntado(a)

20/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/04/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/04/2020, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 19:09

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2020, 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 21:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/11/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50369653020164047000

07/11/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 02:15

CERTIDÃO

•13/02/2023, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:00