Execução Fiscal 5012209-98.2023.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5012209-98.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 710017930052 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramitam as Execuções Fiscais, nºs 50122099820234047100, 5024446-67.2023.4.04.7100, movidas por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução e apensas, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 187052424523, 242827006223, respectivamente. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 21/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012209-98.2023.4.04.7100/RS

23/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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