Recurso Especial 5003619-05.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UENDEL LUIZ MARCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TICIANE BIOLCHI TONINI

CPF·Representa: Réu

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

14/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 22:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

14/04/2026, 18:26

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como recorrente e UENDEL LUIZ MARCON como recorrido, tendo em vista petição de recurso especial às fls. e-STJ 576-582 e decisão de admissibilidade às fls. e-STJ 595-596.

10/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 17:42

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/03/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 22:20

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 22:20

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:50

Acórdão

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•09/03/2026, 11:50