Reintegração / Manutenção de Posse 5050413-36.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

JOSE

Reu

JOSE LEONILDO DA SILVA

CPF

Reu

IOLANDA CARVALHO

CPF

Reu

GLACI OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

CPF·Representa: Autor

BARBARA DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

WAGNER RAMOS KRIGER

CPF·Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

14/05/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

26/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

18/03/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

17/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 327 e 328

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

17/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

14/05/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

26/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

18/03/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:38

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

17/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 327 e 328

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

17/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

17/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

06/11/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 317

14/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 317

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

02/10/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

02/10/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 311

02/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:00

Despacho

26/09/2025, 17:52

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

19/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

13/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

12/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

08/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

16/05/2025, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640, BA021078, SP315254

16/05/2025, 16:11

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

15/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

20/11/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

07/10/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286

07/10/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286

16/09/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

16/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

05/09/2024, 11:15

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/08/2024, 15:13

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

16/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:44

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 17:34

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:36

Juntado(a)

19/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 15:09

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 13:06

Expedição de ofício

16/10/2023, 16:59

Juntado(a)

19/09/2023, 13:04

Juntado(a)

17/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 16:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/07/2023, 14:04

Expedição de ofício

14/07/2023, 19:06

Expedição de ofício

14/07/2023, 19:05

Expedição de ofício

14/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

10/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 255

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

02/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 253

02/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

02/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:05

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:05

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 239

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/02/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/02/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/02/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 237 e 238

23/02/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50504133620174047000

22/02/2023, 15:24

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:05

Juntada de Petição

18/02/2022, 14:05

Juntada de Petição

18/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IOLANDA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: JOSE LEONILDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050413-36.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:08

Juntada de Petição

22/02/2021, 18:21

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:34

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:34

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:06

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

17/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/07/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/07/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

15/06/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

15/06/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

15/06/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/06/2020, 14:11

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:32

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:32

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2020, 17:57

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2020, 11:23

Despacho

25/03/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/02/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

27/02/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

26/02/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

26/02/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

26/02/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/02/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

21/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

02/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

11/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

09/12/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/12/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

06/12/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/12/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

02/12/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

02/12/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

02/12/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 168

02/12/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

28/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

20/11/2019, 01:03

Juntada de Petição

19/11/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

30/10/2019, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

30/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

08/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

07/10/2019, 18:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 146

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

10/09/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/09/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

09/09/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

09/09/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

09/09/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

30/07/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

30/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

30/07/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

22/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

11/06/2019, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:10

Juntada de Petição

23/04/2019, 14:51

Juntada de Petição

23/04/2019, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

21/02/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/02/2019, 09:39

Juntada de Petição

19/02/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 105

18/02/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ - EXCLUÍDA

18/02/2019, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

18/02/2019, 11:19

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/02/2019, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

11/02/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2019, 10:43

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB06F)

08/02/2019, 19:04

Remessa Externa - PRCTBNCONC -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/02/2019, 19:04

Audiência Realizada sem conciliação - Local 3 - MESA 3 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00. Refer. Evento 81

08/02/2019, 18:59

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 95

08/02/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/02/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/02/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/02/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/02/2019, 18:59

Juntado(a)

08/02/2019, 16:11

Juntada de Petição

07/02/2019, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 - PRCTBCEJUS-2018/02182426<br/>(JOSÉ)

08/01/2019, 15:45

Juntada de Petição

21/12/2018, 15:59

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC

29/11/2018, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 - PRCTBCEJUS-2018/02182426

28/11/2018, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/11/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/11/2018, 23:59

Expedição de mandado - PRCTBCEJUS-2018/02182426<br/>(JOSÉ)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/11/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/11/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

13/11/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:24

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local 3 - MESA 3 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00

12/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:24

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 3 - MESA 3 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00. Refer. Evento 74

12/11/2018, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 76

12/11/2018, 15:22

Audiência Designada - Conciliação - Local 3 - MESA 3 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 08/02/2019 15:00

12/11/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 14:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB06F para PRCTBCEJUA)

09/10/2018, 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GLACI OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA

09/10/2018, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/09/2018, 08:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2018, 10:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/06/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:16

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB06F)

04/06/2018, 18:07

Juntado(a)

04/06/2018, 18:07

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 04/06/2018 16:00. Refer. Evento 53

04/06/2018, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 - PRCTBCEJUS-2018/02029053<br/>(GLACI DE OLIVEIRA DA SILVA)<br/>OBS: APARENTE LITISPENDÊNCIA

25/05/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/05/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2018, 15:55

Audiência Redesignada - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 04/06/2018 16:00. Refer. Evento 39

24/05/2018, 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTBCEJUA para PRCTBCEJUA)

24/05/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - PRCTBCEJUS-2018/02029053

04/05/2018, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/05/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/04/2018, 23:59

Expedição de mandado - PRCTBCEJUS-2018/02029053<br/>(GLACI DE OLIVEIRA DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/04/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/04/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/04/2018, 10:36

Audiência Designada - Conciliação - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 04/06/2018 16:00

17/04/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/04/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/04/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/04/2018, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

01/03/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/02/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/02/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/02/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/02/2018, 14:21

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 16/04/2018 18:00. Refer. Evento 20

16/02/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/02/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/02/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/02/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/02/2018, 19:38

Audiência Designada - Conciliação - Local 2 - MESA 2 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 16/04/2018 18:00

14/02/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/02/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/02/2018, 19:38

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 05/04/2018 18:00. Refer. Evento 12

09/02/2018, 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 07/02/2018 15:45:12)

09/02/2018, 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 07/02/2018 15:45:12)

09/02/2018, 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/02/2018 16:38:07)

09/02/2018, 14:27

Audiência Designada - Conciliação - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 05/04/2018 18:00

07/02/2018, 15:45

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRCTB06F para PRCTBCEJUA)

23/01/2018, 19:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

23/01/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/01/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/01/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/01/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 12:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/11/2017

30/11/2017, 08:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50405358720174047000

21/11/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:00

CERTIDÃO

•26/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:20

SENTENÇA

•05/06/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:22

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:00

CERTIDÃO

•26/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:20

SENTENÇA

•05/06/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 18:19