Procedimento Comum Cível 5002124-20.2018.4.04.7103 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5002124-20.2018.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002124-20.2018.4.04.7103/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO: ELZA COFFY CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLINO VICARI PAIXÃO (OAB RS033251) ADVOGADO(A): FLAVIA FERREIRA CAMARGO (OAB RS095567) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. 1. Os pronunciamentos judiciais podem ser confrontados por embargos de declaração quando se alegar a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). 2. Sanada a omissão referente à incidência do Tema 1102/STF com o reconhecimento de que não há direito à ampliação do período básico de cálculo (revisão da vida toda). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração e, atribuindo-lhes efeito infringente, dar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Graziela Soares, Ezio Teixeira e Selmar Saraiva da Silva Filho participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos da Resolução 598/2025 e Ato nº 4184/2025. Apelação Cível Nº 5002124-20.2018.4.04.7103/RS (Pauta: 3155) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELZA COFFY CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLINO VICARI PAIXÃO (OAB RS033251) ADVOGADO(A): FLAVIA FERREIRA CAMARGO (OAB RS095567) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de novembro de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

28/11/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELZA COFFY CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA FERREIRA CAMARGO (OAB RS095567) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002124-20.2018.4.04.7103/RS (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 21:14

Confirmada

15/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2020, 22:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 15:38

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 08:28

Confirmada

07/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2020, 13:53

Conclusão (para julgamento)

23/04/2020, 22:23

Documentos

Acórdão

•21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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