Agravo em Recurso Especial 5050413-36.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

JOSE LEONILDO DA SILVA

CPF

Autor

IOLANDA CARVALHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE LEONILDO DA SILVA

CPF

Autor

IOLANDA CARVALHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

TERCEIRO

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

TERCEIRO

GLACI DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022, 21:30

Não conhecido o recurso de JOSE LEONILDO DA SILVA e IOLANDA CARVALHO

09/11/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 14:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2022, 21:30

•14/10/2022, 12:54

•14/10/2022, 12:53

•14/10/2022, 12:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2022, 21:30

•14/10/2022, 12:54

•14/10/2022, 12:53

•14/10/2022, 12:52