Execução Fiscal 5051110-18.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.844,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DEOCLECIO DIVONSIR DE LIMA

CPF

Reu

LEANDRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 23:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/09/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 20:37

Indeferido o pedido

24/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 02:36

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 23:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/09/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:28

09/09/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 20:37

Indeferido o pedido

24/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 02:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEOCLECIO DIVONSIR DE LIMA)

13/06/2024, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DE ALMEIDA)

13/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

13/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

10/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 03:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 18:37

Expedição de Edital - citação

18/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:54

Juntado(a)

25/05/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:08

Juntado(a)

06/03/2023, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

04/03/2023, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:22

Juntado(a)

15/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 22:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/10/2022, 17:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória

17/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

26/09/2022, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA)

26/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

23/09/2022, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA)

15/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

12/09/2022, 18:50

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700011539177 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5051110-18.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TRANSMIGAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.582.414/0001-88, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060154602131, no valor de R$ 1.844,41, em 07/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051110-18.2021.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:48

Expedição de Edital - citação

04/03/2022, 14:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 21:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:49

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2021, 16:54

Determinada a citação

01/09/2021, 06:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2024, 02:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 06:05