Execução Fiscal 5032606-61.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.237,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JULIO LAURENTINO DE AQUINO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RICARDO FURLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 21:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:25

05/08/2024, 21:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JULIO LAURENTINO DE AQUINO NETO

02/08/2024, 19:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

02/08/2024, 19:11

Decisão interlocutória

25/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2024, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA)

07/06/2024, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO LAURENTINO DE AQUINO NETO)

07/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

07/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 18:04

Despacho

07/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO LAURENTINO DE AQUINO NETO)

11/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

11/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

03/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

23/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:37

Juntada de Petição

15/06/2023, 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

04/06/2023, 20:16

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

24/05/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 18:38

Despacho

15/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA)

26/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

26/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

23/09/2022, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA)

15/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

12/09/2022, 18:28

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 700011532054 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5032606-61.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JET FLY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 02.848.244/0001-54, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40840003092111, no valor de R$ 16.237,44, em 05/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032606-61.2021.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:48

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 13:02

Juntado(a)

13/12/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/10/2021, 20:29

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

13/09/2021, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 15:06

Determinada a citação

07/07/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 07:23