Execução Fiscal 5008514-87.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 36.756,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSELICE LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

27/08/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 08:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ

02/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA

02/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROSELICE LEITE DOS SANTOS

02/08/2024, 18:31

Decisão interlocutória

06/06/2024, 07:29

Todas as movimentações(151)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

27/08/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 08:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 07:29

06/08/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ

02/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA

02/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROSELICE LEITE DOS SANTOS

02/08/2024, 18:31

Decisão interlocutória

06/06/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELICE LEITE DOS SANTOS)

27/05/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ)

27/05/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA)

27/05/2024, 13:39

Despacho

24/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

24/05/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

21/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:24

Despacho

02/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/05/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 08:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142107920244040000/TRF

02/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:04

Indeferido o pedido

30/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

23/02/2024, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELICE LEITE DOS SANTOS)

23/02/2024, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO UBIRATEIA DE QUEIROZ)

23/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

09/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

03/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 18:21

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/01/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/01/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/12/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:43

Juntado(a)

29/11/2022, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

24/11/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

09/11/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:42

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:37

Decisão interlocutória

26/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA)

15/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

12/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA EDITAL Nº 700011409439 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5008514-87.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA VIVAZ PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 01.729.345.0001-43, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.002.001457/19-00, no valor de R$ 36.756,00, em 02/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008514-87.2019.4.04.7000/PR

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

15/03/2022, 17:50

Expedição de Edital - citação

11/01/2022, 16:44

Juntado(a)

23/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 15:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/09/2021, 15:54

Juntado(a)

30/07/2021, 16:05

Juntado(a)

22/03/2021, 17:21

Juntado(a)

16/11/2020, 18:16

Juntado(a)

06/07/2020, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/02/2020, 11:12

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2020, 23:03

Juntado(a)

18/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/02/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:28

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

15/01/2020, 11:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 15:44

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 34

18/11/2019, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

18/11/2019, 11:32

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

30/10/2019, 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

10/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

02/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

27/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

23/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:53

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 02:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/06/2019, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/06/2019, 13:47

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

26/04/2019, 18:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/04/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/04/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/04/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

12/03/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 14:32

Distribuído por dependência - Número: 50393253520164047000

26/02/2019, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:28

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 18:28

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•19/12/2022, 13:43

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•11/10/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:25

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