Execução Fiscal 5000057-40.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.005,05

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FTI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO TREVISANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FTI TRANSPORTES LTDA)

31/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

31/07/2024, 18:47

Despacho

19/07/2024, 14:06

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:02

03/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FTI TRANSPORTES LTDA)

31/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

31/07/2024, 18:47

Despacho

19/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

19/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 19:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/01/2024

25/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 16:26

Deferida a destinação de valores

19/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2023, 12:32

Despacho

11/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/01/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABRICIO TREVISANI <br>R$326,96 em 30/11/2022 (ID 122358000032211300)

03/12/2022, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABRICIO TREVISANI <br>R$6,60 em 28/11/2022 (ID 122358000092211280)

30/11/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABRICIO TREVISANI <br>R$61,35 em 28/11/2022 (ID 122358000062211287)

30/11/2022, 09:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

09/11/2022, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO TREVISANI)

09/11/2022, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FTI TRANSPORTES LTDA)

09/11/2022, 13:20

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

03/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 15:15

Decisão interlocutória

20/05/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 180593123222. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FTI TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008327331 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FTI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 14312382000101 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 4.006.025532/21-77 Valor: R$ 1.005,05 em 06/01/2022. Chave do Processo: 180593123222 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 07/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000057-40.2022.4.04.7201/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 13:48

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

01/02/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2022, 09:16

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:07

Juntado(a)

20/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:40

Juntado(a)

17/01/2022, 14:14

Determinada a citação

11/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50074385620144047209/SC

06/01/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:15