Apelação Cível 5003640-78.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.927,32

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/09/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

30/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial Admitido

06/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/09/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

30/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:17

13/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial Admitido

06/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C LTDA APELADO: VICENTE RIBEIRO DO PRADO APELADO: IVANA VALERIA PONESTKE STEFANE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003640-78.2022.4.04.9999/PR (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C LTDA APELADO: VICENTE RIBEIRO DO PRADO APELADO: IVANA VALERIA PONESTKE STEFANE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003640-78.2022.4.04.9999/PR (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 281

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: EMBRASEG-EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C LTDA APELADO: VICENTE RIBEIRO DO PRADO APELADO: IVANA VALERIA PONESTKE STEFANE ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003640-78.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00001923519998160037/PR) RELATOR: MARCELO DE NARDI

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 21:37

Distribuído por prevenção - Número: 50150896720214049999/TRF4

16/03/2022, 21:37

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041647466557471225309389295821 - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

16/03/2022, 18:36

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

16/03/2022, 18:34

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

16/03/2022, 18:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (30/11/2021) - Movimentada Por:ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT - Procurador

27/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 24/01/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 16) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (30/11/2021) e ao evento de expedição seq. 17.

24/01/2022, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 16) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (30/11/2021) - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

13/01/2022, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO - Registro em 01/12/2021 sob nº 1.413.381.358. Veiculado no DJEN em 14/01/2022. - Movimentada Por:Marcela Simonard Loureiro Cesar - Magistrado

30/11/2021, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Marcela Simonard Loureiro Cesar. Envio do concluso agendado por Renato Brito Ferreira (Analista Judiciário)

29/11/2021, 01:04

Juntada - JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

26/11/2021, 19:12

Desarquivamento - PROCESSO DESARQUIVADO - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

26/11/2021, 19:11

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

08/09/2020, 15:50

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

08/09/2020, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DESBLOQUEIO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADO - Em razão de apensamento ao processo 0000189-80.1999.8.16.0037 - Movimentada Por:Renato Brito Ferreira - Analista Judiciário

08/09/2020, 15:48

Juntada - JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO - Ref. Intimação p/ advgs. de INSS. Ref. ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/11/2016) - Movimentada Por:Maribel Canali - Técnico Judiciário

04/09/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - BLOQUEIO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADO - Em razão de apensamento ao processo 0000189-80.1999.8.16.0037 - Movimentada Por:Marcos Carvalho de Castro - Técnico Judiciário

15/08/2017, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: INSS (Promovente) - Movimentada Por:Marcos Carvalho de Castro - Técnico Judiciário

15/08/2017, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Promovente) - Movimentada Por:Marcos Carvalho de Castro - Técnico Judiciário

15/08/2017, 17:15

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE INSS - (P/ advgs. de INSS *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO(01/11/2016)

24/11/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSS) em 16/11/2016 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/11/2016)

12/11/2016, 00:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000189-80.1999.8.16.0037 - Movimentada Por:RUBIA CAMILE PEREIRA PAULA - Estagiário

03/11/2016, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/11/2016) - Movimentada Por:RUBIA CAMILE PEREIRA PAULA - Estagiário

01/11/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:RUBIA CAMILE PEREIRA PAULA - Estagiário

01/11/2016, 14:02

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:34

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:24

DECISÃO

•26/11/2021, 19:12

DESPACHO

•01/11/2016, 14:02

DESPACHO

•01/11/2016, 14:02

DESPACHO

•01/11/2016, 14:02

DESPACHO

•01/11/2016, 14:02