Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: QUELEN MILANI CAIERAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUSA PADILHA (OAB RS070483)
APELADO: HELENA CAIERAO FERRARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUSA PADILHA (OAB RS070483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA SCHERER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007918-53.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI